26/08/2009 ZERO HORA
Aumentos concedidos para servidores por conta da euforia do déficit zero e do desempenho fiscal positivo em 2008 deixam, agora, a Secretaria da Fazenda em alerta. De janeiro a julho deste ano, o Estado gastou R$ 574 milhões a mais com a folha de pagamento do que no mesmo período do ano passado. Desse valor, R$ 222 milhões surpreenderam o governo porque não estavam previstos no orçamento.
O anúncio foi feito ontem pelo secretário Ricardo Englert, que demonstrou preocupação com pedidos recorrentes de reajuste. Em tom de apelo, Englert pediu a compreensão da sociedade e do funcionalismo:
– É evidente que não temos mais espaço fiscal neste ano para reajustes.
Conforme o secretário, o gasto acima do previsto se deve principalmente a um incremento de 40% no número de decisões judiciais determinando pagamento integral das Leis Britto. Essas medidas anteciparam o pagamento de reajustes que seriam concedidos a partir de março de 2010.
Mesmo assim, no contracheque de agosto, 93% dos servidores do Executivo receberão entre 4,9% e 8,2% de aumento, referente à terceira e penúltima parcela dos reajustes apelidados pelo governo de “Lei Yeda”, que na prática são o cumprimento de reajustes concedidos no governo Britto e que foram posteriormente suspensos.
Além das sentenças judiciais e da “Lei Yeda”, o impacto se deu por incremento nos vencimentos de parte dos servidores da Segurança, Defensoria Pública, Assembleia, Ministério Público e Judiciário, além da adoção do sistema de remuneração por subsídio para o MP e para o Judiciário.
A explosão com os gastos gera maior preocupação diante da arrecadação que, este ano, está R$ 600 milhões abaixo do esperado. A Fazenda afirma que tem compensado a queda nas receitas “consumindo a poupança do passado”, já que em 2008 o Estado teve R$ 443 milhões de superávit, além de cortar despesas com custeio e reduzir a previsão de investimentos para 2009. Ontem, a Fazenda divulgou o calendário de pagamento do mês.