Notícias
25/08/2009 CORREIO DO POVO
Troca de comando provoca demissão coletiva na Receita
Em um motim sem precedentes no Fisco, seis dos dez superintendentes da Receita Federal e cinco coordenadores pediram exoneração em protesto contra a demissão da ex-secretária Lina Vieira e suposta ingerência política na instituição. Os servidores entregaram ontem ao secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, carta em que afirmam estar impossibilitados de participar da atual administração da Receita por conta dos 'últimos acontecimentos'. Lina foi demitida depois de multar a Petrobras por manobras contábeis para recolher menos impostos. A ex-secretária também forneceu munição para a oposição atacar a ministra Dilma Rousseff. Lina afirma que Dilma pediu que ela 'agilizasse' investigações sobre as empresas do filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
A carta dos servidores também destaca notícias veiculadas pela imprensa dando conta de que o Ministério da Fazenda tem a intenção de afastar outros administradores do comando da Receita. 'Em que pese Vossa Senhoria ter cumprido um papel importante na administração anterior, os referidos fatos revelam uma ruptura no modelo de gestão tanto no estilo de administrar quanto no projeto de atuação do órgão que nos motivou a compor a equipe da Receita Federal do Brasil', afirmam os servidores.
Os demisionários resaltam que a crença na construção de uma instituição mais republicana, com autonomia técnica e imune a ingerências e pressões de ordem política ou econômica, foi o que os levou à administração do órgão. Eles pedem que o ato do grupo seja entendido como uma contribuição para facilitar a composição da nova equipe, com perfil técnico e administrativo mais adequado às novas diretrizes que serão implementadas.
'Não podemos permanecer administradores, detentores de cargos de confiança, quando sabemos que hoje é diverso o contexto político-institucional que nos motivou a assumir os postos de gerência em nossa casa e que não mais subsiste de parte a parte a necessária sintonia que justificaria a nossa permanência na gestão', diz o texto da carta.
Sugestões dos demissionários para a nova gestão
-Manter e aprofundar a política de fiscalização que vem sendo implementada com foco nos grandes contribuintes
-Preservar a autonomia técnica da Receita Federal na solução de consultas e de divergências de interpretação
-Não tolerar qualquer tipo de ingerência política no órgão
-Apoiar as propostas de revisão e alteração de atos normativos e infralegais com o objetivo de promover maior racionalidade administrativa, mediante a descentralização do processo decisório e o resgate da autoridade dos auditores fiscais, entre os quais destacam-se: revisão de competências na aduana, edição de novo decreto para regulamentar os procedimentos fiscais e a requisição de movimentação financeira, revisão das competências decisórias constantes do regimento interno, revisão ou revogação de outros atos normativos (tais como o que disciplina a consulta fiscal e a revogação da portaria da 'mordaça')
-Dar continuidade ao processo de unificação efetiva dos fiscos fazendário e previdenciário
-Manter as ações de fortalecimento da cooperação e integração dos fiscos
-Dar continuidade às ações de fortalecimento da Aduana
-Respaldar as superintendências para manter os projetos de mudança em andamento
-Administrar a Receita Federal de forma participativa e descentralizada
Quem deixou o cargo
-Altamir Dias de Souza, superintendente da 4ª Região Fiscal
-Dão Real Pereira dos Santos, superintendente da 10ª Região Fiscal
-Eugênio Celso Gonçalves, superintendente da 6ª Região Fiscal
-Fátima Maria Gondim Bezerra Farias, coordenadora-Geral da COCIF
-Frederico Augusto Gomes de Alencar, coordenador-geral da COCAJ
-Henrique Jorge Freitas da Silva, subsecretário de Fiscalização
-José Carlos Sabino Alves, superintendente-adjunto da 7ª Região Fiscal
-Luís Gonzaga Medeiros Nóbrega, superintendente da 3ª Região Fiscal
-Luiz Sérgio Fonseca Soares, superintendente da 8ª Região Fiscal
-Luiz Tadeu Matosinho Machado, coordenador-geral da COSIT
-Marcelo Lettieri Siqueira, coordenador-geral da COGET
-Rogério Geremia, coordenador-geral da COFIS