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24/08/2009 CORREIO DO POVO
Segue a votação do regimento do Previmpa
Segue em votação, hoje, o projeto de lei que prevê alterações no regimento do Departamento de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa). Servidores do município já foram ao plenário da Câmara de Vereadores com o objetivo de evitar mudanças. O Legislativo debate o projeto de lei que altera a lei complementar nº 478, que criou o Previmpa e reestruturou o sistema de previdência municipal.
Uma das emendas mais polêmicas institui que os membros eleitos do Conselho previdenciário sejam escolhidos conforme a proporcionalidade das votações, o que daria cadeiras no Conselho às chapas perdedoras. Atualmente, os dez conselheiros eleitos são oriundos da chapa vencedora. Para o vice-presidente do Sindicato dos Municipários (Simpa), Mário Fernando da Silva, isso é antidemocrático. 'Acaba com a paridade de representação entre governo e servidores. Nosso poder fiscalizador vai ficar reduzido', aponta.
A emenda que previa a nomeação do diretor financeiro e do diretor previdenciário pelo diretor-geral também tem causado divergências, mas já foi retirada pelo diretor do Previmpa, Luiz Fernando Rigotti. 'Essas emendas foram encaminhadas às escuras. Estamos tentando mostrar aos vereadores que isso é um ataque à democracia', afirma. As bancadas fecharam um acordo sobre a escolha dos diretores, mas o PSol não assinou e o projeto segue em votação.
O diretor-geral do Previmpa, Luiz Fernando Rigotti, argumenta que, mesmo com as mudanças na composição do Conselho, a oposição nunca deixará de estar representada. Ele não acha seguro que o diretor financeiro, por exemplo, seja eleito pelos servidores. 'Eu, como diretor-geral, sabendo a responsabilidade que tenho, acho correto que o diretor financeiro seja alguém de confiança', alega Rigotti. O diretor financeiro do Previmpa, Alex Trindade, afirma que o projeto de lei 'rasga a história do Previmpa'. Ele espera que os vereadores tenham sensibilidade com os servidores e não aprovem as emendas controversas. 'O governo tem maioria no Legislativo, mas os vereadores, antes de serem do governo, são da base da sociedade', destaca.