21/08/2009 FENAFISCO
Representantes da FENAFISCO estiveram novamente no Congresso Nacional coletando assinaturas dos líderes partidários para solicitar ao presidente da Casa, deputado Michel Temer, que instale a Comissão Especial que avaliará o mérito da PEC 555/2006 – fim da taxação de inativos. Estiveram presentes também os presidentes do MOSAP e da ASA/CD – Associação de Servidores Aposentados e Pensionistas da Câmara dos Deputados, Edson Haubert e Roberto Guimarães.
Ao final de quarta-feira (19), o grupo conseguiu obter a última assinatura que faltava na lista. A estratégia agora será encaminhar cópias do documento para os próprios líderes e para deputados aliados à causa.
Administração Tributária
Outro tema tratado pelos representantes do Fisco foi a PEC 186/07, que estabelece a Lei Orgânica da Administração Tributária. O projeto recebeu parecer pela sua inadmissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em conversa com o autor da proposta, deputado Décio Lima (PT-SC), os sindicalistas começaram a traçar a estratégia de trabalho que será adotada para reverter o relatório e aprovar a PEC.
Estiveram presentes Rogério Macanhão, presidente da FENAFISCO; Claudio Fambrini, diretor para Assuntos Parlamentares da Federação; Liduino Lopes Brito, do Sintaf/CE; Mario Luiz Maia, do Sindifisca/MS; Wilson Amizo, do Sinfate/MT; Amadeu Robson Machado e Almir Nóbrega, do Sindifisco/PB; Adilson Lira, do Sindifisco/PE; José Vieira, do Sindifern/RN; e Abdala Hedjazi, do Sinafresp/SP.