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19/08/2009 JORNAL DO COMÉRCIO
Estado quer fortalecer uso da NF-e
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) pretende reduzir pela metade a evasão de tributos como o ICMS com a ampliação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que será obrigatória para todos os setores empresariais até o final de 2010. A estimativa é de que os cofres percam R$ 1,5 bilhão por ano (8% da receita anual) com sonegações.
No Estado, já são 32 milhões de documentos emitidos por 19 companhias que participam de projeto-piloto. Em setembro, 54 novos setores passarão a ser obrigados a emitir os documentos, especialmente indústrias, distribuidores e atacadistas de diferentes setores econômicos. Além disso, a Sefaz pretende combater a fiscalização por meio do aumento da fiscalização e contará com mecanismo de substituição tributária, que será ampliado a partir de setembro.
“Até o final do ano que vem pretendemos acabar com as notas de papel”, disse o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, em evento de apresentação da nota eletrônica de número cinco milhões do Grupo Dimed/Panvel. A principal mudança da modalidade é o fim do sistema declaratório quanto aos impostos devidos, no qual as próprias empresas informam quanto devem ao fisco. No Brasil, já somam 325 milhões as emissões de NF-e.
Com centros de distribuição no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, a atacadista Dimed conta com sete mil clientes cadastrados. Já a Panvel possui 250 farmácias espalhadas pelo Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. As empresas arrecadam R$ 120 milhões em impostos anualmente.
O grupo emitiu a primeira NF-e do Brasil em setembro de 2006, quando iniciou o projeto-piloto ao lado de companhias como GM, Souza Cruz, Gerdau e Petrobras. Em novembro do ano seguinte, atingiu um milhão de documentos. A nota de número cinco milhões foi emitida no dia 11 de agosto. Englert recebeu uma placa comemorativa das mãos do superintendente do grupo Dimed/Panvel, Júlio
Ricardo Mottin.
Além dos benefícios ao fisco, a NF-e também gera vantagens às companhias, que simplificam processos e reduzem custos com papel e arquivamento de notas impressas. “Passamos a economizar R$ 500 mil por ano com a implementação da nota eletrônica, o que equivale a 80% de nossos gastos com estes processos”, explicou o diretor-administrativo e financeiro da Panvel,
Roberto Coimbra.
As adaptações para trabalhar com o novo método não foram tão severas, diz Coimbra, tendo em vista que a companhia já transitava arquivos fiscais via EDI. A adequação se limitou ao trabalho no layout e à padronização das informações conforme orientação de Sefaz. A empresa emite aproximadamente dez mil notas fiscais por dia.
Substituição tributária abrange mais três setores
A partir de 1 de setembro, os setores de material de construção, material elétrico e de ferramentas terão o ICMS recolhido por substituição tributária. Isso significa que a tributação dos estabelecimentos varejistas e atacadistas passará a ser feita na indústria, e não mais nos pontos de venda. Ontem, representantes da Receita Estadual e dos novos segmentos incluídos no sistema definiram prazos de entrega de levantamento de estoque, de pagamento do ICMS sobre as mercadorias e o número de parcelas para quitação.
O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, informa que os estabelecimentos que passarão a recolher ICMS por substituição tributária em setembro têm até o próximo dia 31 de agosto para realizar o levantamento dos estoques. Os arquivos eletrônicos com a declaração de suprimentos devem ser encaminhados à Secretaria da Fazenda até 30 de novembro. Essas empresas terão prazo até março do ano que vem para pagar a primeira das parcelas do ICMS. O valor pode ser dividido em até 30 vezes. Além desses, outros nove setores mudarão a forma de recolhimento, de forma gradual.