11/08/2009 DCI
BRASÍLIA - Amargando perdas com as transferências constitucionais, estados pretendem recorrer aos cofres do Tesouro para recompor prejuízos. A bola da vez é a da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul, principais beneficiários da partilha da União, trabalham para reverter o quadro de prejuízos.
O cenário de baixa na Cide advém, segundo as Fazendas estaduais, de dois fatores principais: a redução da alíquota determinada no ano passado pelo Governo Federal e o ajuste contábil feito feita pela Petrobras, que resultou em economia para a estatal no pagamento de impostos - desde dezembro, pelos cálculos do Ministério da Fazenda, R$ 4,3 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos - boa parte desse dinheiro deveria ter ido para a Cide, contribuição que financia a recuperação das estradas.
Até julho, a União desembolsou cerca de R$ 418 milhões na transferência para os Estados. Em 2008, esse total ultrapassava os R$ 600 milhões. "Tivemos um repasse de R$ 17 milhões no primeiro semestre de 2009, enquanto a previsão no orçamento de 2009 era de R$ 61 milhões. Tivemos uma redução de mais de 71% no repasse realizado em relação ao previsto na curva orçamentária", disse o secretário-adjunto da Fazenda do Rio Grande do Sul, Leonardo Gaffrée Dias.
O estado gaúcho não é o único que amarga perdas. O coordenador Geral de Planejamento e Controle Financeiro da Secretaria da Fazenda da Bahia, Antônio Humberto, conta que o impacto nas contas estaduais foram duras. "Agora os estados fazem gestão junto ao governo federal para recompor a alíquota da Cide", contou. Segundo Humberto, o primeiro semestre de 2009 contabiliza queda de quase 64% no repasse da contribuição. "É um valor significativo. São verbas que poderiam estar sendo usadas em investimentos", explicou.
No debate sobre a alíquota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória para reajustar a Cide em 0,3% - aumento para valer em janeiro de 2010 por um ano. Atualmente a alíquota da Cide sobre a gasolina é de R$ 0,23 e sobre o diesel é de R$ 0,07. Segundo o secretário adjunto do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmerman, o reajuste servirá para compensar perdas de ICMS dos estados da região Norte, que serão abastecidos com energia do sistema interligado nacional.
A Fazenda Paulista anunciou que irá bater a porta do Tesouro para pedir ressarcimento. Neste fim de semana, em entrevista a jornais de São Paulo, o secretário Mauro Ricardo reforçou que deverá pedir ressarcimento pelas perdas de tributo causada pela alteração contábil feita pela Petrobras. Segundo ele, o Estado de São Paulo recebeu 57% a menos de Cide do que em 2008. A perda foi de R$ 47 milhões no período de janeiro a julho na comparação com igual período de 2008, diz. Nos bastidores, o Tesouro já avisa que o valor que a Petrobras repassou para a Receita Federal foi encaminhado para os demais entes, de acordo com seus percentuais de participação.
Não há nada pendente. As eventuais diferenças que aconteceram podem ser fruto do ajuste contábil da Petrobras, mas se o ajuste foi aceito pela Receita, não haveria o que reclamar. Ventila-se, no entanto, que a Receita quer mudar regras para compensar tributos. Um dos motivos é justamente a soma de compensações de R$ 48,8 bilhões em créditos de contribuições PIS e Cofins e do IPI no primeiro semestre do ano.
No caso do Rio Grande do Sul, para fazer frente a diminuição dos recursos, a Fazenda realiza uma série de reuniões com todas as secretarias para avaliar uma contenção maior nos gastos. "Já fizemos uma economia de R$ 280 milhões nos gastos com custeio no primeiro semestre. Gastamos menos do que estava previsto no Orçamento. Temos no estado um compromisso determinado pela governadora de manutenção do ajuste fiscal", acrescentou Gaffrée Dias. O governo do Paraná informou, via assessoria de imprensa, que preferiu o caminho do realocamento das verbas, mas manteve as obras previstas.