Apresentado por Yeda Crusius em apenas 54 segundos no Palácio Piratini como advogado de defesa, Fábio Medina Osório anunciou ontem que pedirá hoje à 3ª Vara Federal de Santa Maria a extinção do processo de improbidade administrativa contra a governadora.
Pouco antes das 18h, Yeda apareceu sorridente e subiu ao púlpito instalado na antessala de seu gabinete. Estava acompanhada do chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel (PSDB), e do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Pedro Westphalen (PP). Secretários vestidos informalmente, como Daniel Andrade (Infra-estrutura), Mateus Bandeira (Planejamento), Ricardo Englert (Fazenda) e até o chefe de gabinete, Ricardo Lied, além de dezenas de repórteres, assistiram à manifestação do novo advogado. Yeda falou rapidamente antes de passar a palavra a Medina:
– Boa tarde a todos. Obrigada pela presença. Nesse terceiro dia chuvoso, quero apresentar a vocês formalmente o advogado que responderá a partir de hoje em nome da governadora.
Dito isso, Yeda deixou o local. Seguiram-se 40 minutos de explicações, nos quais o advogado garantiu que a petição a ser proposta em Santa Maria se restringirá à governadora (leia trechos da manifestação do advogado na página 5). Antes de fazer a solicitação, Medina conversará com a juíza federal Simone Barbisan Fortes, responsável pelo exame da ação civil e também pelo processo penal contra réus envolvidos na fraude do Detran. Essa estratégia foi definida no final de semana, depois da leitura das 1.238 páginas da ação proposta pelos procuradores da República.
Medina ainda não pediu acesso ao material e obteve documentos junto a um colega que já recebeu cópia da ação por defender aliados de Yeda citados pelo MPF. Hoje, o advogado da governadora pretende formalizar o pedido de acesso aos autos.
Para Medina, ação é “inepta”
Ontem, Medina narrou as razões pelas quais não seria possível processar a governadora por improbidade (ato de agente público no exercício do cargo, mandato ou função que resulte em enriquecimento ilícito ou lesão aos cofres públicos). Procuradores da República têm competência para ajuizar ação de improbidade contra agentes públicos que tenham foro privilegiado, ou seja, que só possam ser investigados e processados criminalmente em tribunais estaduais ou superiores. Mas há uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre se um governador pode ser alvo desse tipo de ação. Na opinião de Medina, a resposta é não. Outros juristas dizem que o assunto é controverso e que não há decisão definitiva do STF sobre o tema. Quando há indício de crime praticado por governador, uma denúncia criminal deve ser feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) depois de investigação autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Yeda já está sendo investigada na esfera criminal.
– Temos convicção de que essa inicial é inepta (não reúne os requisitos essenciais que justificam o processo em relação à governadora). Ela é inocente – afirmou Medina.
Esta semana, o advogado também pretende contestar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a forma como os seis procuradores anunciaram a ação, na quarta-feira, em entrevista coletiva . Segundo ele, o segredo de Justiça foi rompido e teria havido a “espetacularização” das informações.
Como Yeda é alvo de ação civil, o advogado de Flavio Vaz Netto, Paulo Oliveira, pretende fazer requerimento para que o depoimento da governadora, como testemunha de defesa, seja suspenso. Ela iria depor no dia 19.