Notícias
20/07/2009 CORREIO DO POVO
União repassa CPMF a fornecedores
Um ano e meio após ser extinta, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) continua incorporada aos custos de contratos do governo com a iniciativa privada. Em pelo menos 20 auditorias realizadas em 2008 e 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que empresas e orgãos da União continuam repassando o valor do tributo extinto aos fornecedores, que o embolsam como lucro.
O prejuízo aos cofres públicos é de milhões de reais. Apenas na construção da usina de Candiota III, no RS – obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) –, o TCU identificou pagamento indevido de R$ 3,38 milhões. A Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), estatal responsável pela obra, alegou que aguardava orientação do governo sobre a devolução.
Nesse caso, o TCU determinou o expurgo dos valores em setembro de 2008, o que foi feito de novembro a janeiro de 2009 'Não é mais uma questão tributária. É uma questão orçamentária. As empresas estão cobrando o imposto e não repassam para o governo' alerta o ministro do TCU, André Luiz de Carvalho.