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13/08/2013
Audiência Pública debate diferenças de alíquotas de ICMS
A audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do RS, presidida pelo deputado José Sperotto (PTB), debateu nesta terça-feira (13) o impacto da diferença de alíquota de ICMS para produtos de fora do estado, especialmente para as empresas optantes pelo Simples Nacional.
O proponente do debate foi o deputado Miki Breier (PSB).
O diretor de Relações Parlamentares e Institucionais do Sindifisco-RS, Geraldo Scheibler, integrou a mesa de debate junto ao secretário-adjunto da Fazenda do RS, agente fiscal André Paiva, aos deputados Sperotto e Breier e a representantes do Sebrae e do Sindióptica.
Os diretores Eroni Numer, Christian de Azevedo e Diego Degrazia também participaram da audiência, que contou com a presença de lideranças municipais do RS.
Conforme Scheibler, "é preciso ter muito cuidado na condução da matéria porque o tema não é simples e afeta uma questão importante para o povo gaúcho”. O dirigente sindical informou que o Sindifisco-RS, enquanto entidade representativa dos agentes fiscais, " tem a missão de trabalhar em defesa do interesse público”.
Os deputados Frederico Antunes e Adolfo Brito (PP), Márcio Biolchi (PMDB) e Jorge Pozzobom (PSDB) manifestaram-se contra a diferença de alíquota. Os deputados João Fischer e Giovani Feltes (PMDB) e Cassiá Carpes (PTB) demonstraram compreensão sobre as reivindicações das pequenas e microempresas, mas, ponderaram sobre o impacto da retirada da cobrança do diferencial nas indústrias gaúchas.
Conforme Paiva, "a cobrança da diferença de alíquota equaliza a tributação entre os estados, tornando a concorrência mais justa para as empresas gaúchas”. O secretário-adjunto explicou ainda que as empresas que aderem ao Simples continuam tendo uma carga tributária muito menor do que as médias e grandes empresas.
Após o encerramento da audiência, o diretor Geraldo Scheibler concedeu entrevista para a TV Assembleia.