Notícias
12/07/2013
Mobilização da Fenafisco contribui para adiamento da votação de PL na Câmara Federal
Membros do Conselho Deliberativo (CD) da Fenafisco realizaram forte mobilização junto aos deputados federais, durante a 154º reunião do CD, para barrar a votação do Projeto de Lei 5900/13, que altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para prever os delitos de peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa, além de homicídio simples e suas formas qualificadas, como crimes hediondos. O PL também altera os arts. 312, 316, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos delitos neles previstos.
Membros do Conselho Deliberativo (CD) da Fenafisco realizaram forte mobilização junto aos deputados federais, durante a 154º reunião do CD, para barrar a votação do Projeto de Lei 5900/13, que altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para prever os delitos de peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa, além de homicídio simples e suas formas qualificadas, como crimes hediondos. O PL também altera os arts. 312, 316, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos delitos neles previstos.
Segundo os dirigentes sindicais, "há o compromisso do relator no sentido de retirar do texto o dispositivo que promove a inadequada classificação do delito como crime hediondo". Os deputados federais gaúchos contribuíram com a mobilização para suspender a votação e reavaliar a matéria.