22/05/2013
Por Raphael Di Cunto | De São Paulo
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou ontem que a retirada do projeto de lei complementar que muda o indexador da dívida dos municípios e Estados com a União não interessa a ninguém e pediu um acordo para aprovar a proposta. "Vamos entrar em contato com o governo federal porque não é bom para ninguém esse recuo", afirmou.
O Ministério da Fazenda pediu anteontem à noite que a Casa Civil retire o projeto, de autoria do governo, após o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), propor emenda que reduz o estoque da dívida para Estados e prefeitura. Apesar de ser líder do PMDB, Cunha foi um dos principais opositores do governo na aprovação da Medida Provisória dos Portos.
Haddad defendeu que se discuta melhor para chegar a um acordo. "A emenda inverte uma situação que era boa para ambos os lados e puxa um pouco mais para Estados e municípios. É um direito do Congresso propor isso, assim como faz parte o Executivo se recusar a aceitar um acordo diferente em função da situação fiscal do país", disse.
A proposta inicial era trocar o indexador da dívida, hoje reajustada pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros entre 6% e 9%, para a Selic, a taxa básica de juros da economia, ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%, o que for menor.
Segundo o prefeito, que foi várias vezes à Brasília negociar o projeto com a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo aceitou também recalcular o estoque da dívida dos municípios e Estados que tivessem pago mais do que o reajuste pela Selic. A revisão não era confirmada oficialmente pelo governo até então.
A mudança, porém, só vale para os poucos Estados e municípios que pagam IGP-DI mais 7,5% ou 9% de juros, segundo informou a coluna de Ribamar Oliveira no Valor de 9 de maio. Aqueles que pagam IGP-DI mais 6% não seriam afetados - ponto que divergia da emenda de Cunha, que estabelece uma redução linear de 40% para Estados e 45% para a Prefeitura de São Paulo.
"O governo reconheceu que foi pago muito mais do que o necessário e aceitou rever o estoque. Mas a emenda não contemplou essa visão de retroatividade", disse Haddad. "Ela dá praticamente um desconto padrão, que o governo entendeu que não era razoável e o fez recusar da votação", afirmou.
A recontagem do estoque da dívida da cidade com a União pela Selic faria o valor total cair de R$ 52 bilhões para R$ 29 bilhões. Haddad esperava ver o projeto aprovado até junho, o que permitiria à prefeitura contrair empréstimos e executar o plano de investimentos do petista, de R$ 26 bilhões em quatro anos.
Antes de falar sobre a paralisação do projeto no Congresso, Haddad lembrou o esforço que tem feito para "ajudar no desenvolvimento do país", ao adiar o reajuste da tarifa de ônibus de janeiro para junho a pedido de Dilma para conter as pressões inflacionárias.
O bilhete está congelado há dois anos e meio, o que implicou no aumento do subsídio pago pela prefeitura às empresas de ônibus. Haddad afirmou que tentará não repor toda inflação acumulada até junho, mas que isso fará aumentar ainda mais os subsídios. "Estou levando ao extremo o pedido de colaboração com o governo federal."