26/03/2013
A votação do Projeto de Lei 12/2013, que prevê reajuste do subsídio da magistratura gaúcha, foi adiada em função das demais matérias que tramitam nas comissões da Assembleia Legislativa - tratando de subsídios de carreiras de Estado - e que ainda não foram votadas.
Conforme o vice-presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, existe a possibilidade de que a votação ocorra na próxima semana.
O PL 12/2013 dispõe sobre o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e, por determinação constitucional, fixa o TETO ÚNICO do RS.
O subsídio dos magistrados do Rio Grande do Sul foi instituído em 2008 e desde então não houve reajuste. O Projeto de Lei prevê uma reposição de 5% para este ano.