27/02/2013
Depois de se reunir com a União Gaúcha em Defesa pela Previdência Social e Pública na manhã de segunda-feira (25/02), o deputado Frederico Antunes (PP) conseguiu hoje (26/02) convencer os seus pares a realizar a votação do PL 318/12 na próxima semana e incluir uma emenda.
O PL 318/12 prevê a criação e a forma de funcionamento da Câmara de Conciliação de Precatórios. Segundo o parlamentar a ausência de um mecanismo de conciliação no Estado deu origem a um mercado especializado na compra e venda de precatórios. O projeto, de autoria do Executivo, cria a Câmara de Conciliação, o que para a União Gaúcha é um passo importante, mas faltava a delimitação de regras para nortear a negociação do Estado com seus credores.
Na emenda apresentada por Frederico Antunes ficam incluídos dois novos parágrafos no projeto, estabelecendo que a conciliação com credores alimentares não ultrapassará o percentual de 50% de deságio sobre o valor atualizado do precatório. Com isso fica previsto a aplicação do deságio de até 50% para precatórios vencidos há mais de 30 anos, 40% para precatórios vencidos há mais de 20 anos, 30% para precatórios vencidos há mais de 10 anos e 25% para precatórios vencidos até 10 anos, na forma da regulamentação.
A emenda ainda estabelece que sejam destinados no mínimo 50% dos recursos à Câmara de Conciliação para serem utilizados nos acordos com credores alimentares.
O presidente do Sindifisco-RS, Luiz Antônio Bins, o vice-presidente Celso Malhani e o diretor Edison Zart, representando o Sindicato e a Afisvec, acompanharam o encaminhamento da matéria.