11/01/2013
“Está na hora do Estado chamar a população, em parceria séria e transparente (e não mudando a regra no meio do jogo, como no caso da Nota Legal). Também, está na hora de pararmos de falar em Estado mínimo, conceito caquético e demagógico, que tanto mal vem causando ao serviço público nacional e ao país, e começarmos a discutir o Estado Necessário e Possível”. Guilherme Pedrinha, diretor para assuntos técnicos e comunicação da Fenafisco.
Ante a divulgação da notícia de que os moradores do DF são os que mais pagam impostos em todo o Brasil e as recentes e combatidas – inclusive pela OABDF – medidas do governo distrital, que alterou os critérios de apuração e do percentual de créditos ao cidadão, do Programa Nota Legal, a diretoria da Fenafisco foi procurada pela GloboDF para tecer comentários sobre o assunto e, ainda, sobre a carga tributária.
O diretor de comunicação Guilherme Pedrinha atendeu ao convite e conversou com o repórter Wellington Valadão. Uma pequena parte da conversa fez parte da reportagem que foi ao ar no BOM DIA DF, deste dia 09/01/2013, complementando entrevista feita ao secretário de fazenda do Distrito Federal e reportagem sobre a tributação de alimentos.
Confira aqui a matéria completa.
Definindo “ARRECADAÇÃO PER CAPITA”
A grande preocupação foi esclarecer a questão da “arrecadação per capita” divulgada de modo alvissareiro, como um grande feito. Afinal, o que fica gravado na memória é a classificação conseguida pelo DF.
Pedrinha mostrou que apesar do 1º Lugar, que ocorre desde 1997, quando o IBPT começou a pesquisar as arrecadações de todo o país, o DF é também o estado que possui o maior abismo social do país, com números que chegam a 800% de diferença entre os níveis de renda, entre o Distrito Federal (Plano Piloto) e as cidades satélites, consideradas a periferia mais pobre do Brasil. Referindo-se ao principal imposto estadual, o ICMS, ele mostrou que o Distrito Federal, no ranking nacional tem ocupado o patamar que oscila, de 12º a 15º.
NÚMEROS AFRONTAM A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Com relação à arrecadação de mais de R$ 26.000, Pedrinha explicou que se trata de número referencial de média, que não retrata a realidade da grande maioria do povo candango. Explicou, também, que a grande concentração de parlamentares, altos funcionários da república, dos três poderes e os cerca de 1/5 da força laboral do DF, que detém salários expressivos, contribuem com a maior parte da arrecadação. Esta, somada à concentração de impostos de todo o país (IRPF) que são, em verdade, repassados ao governo Federal, explica a prevalência do DF, na superação em 5 vezes a média nacional de arrecadação tributária. Se acrescentarmos os altíssimos preços dos imóveis (IPTU) e dos serviços enxergamos, com clareza o porquê de tal arrecadação.
O ÔNUS DE GERIR UM PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE
Pedrinha reconheceu o esforço feito pelo GDF, no sentido de alavancar a arrecadação. Mas, lembrou que apesar de alta, ela não consegue fazer frente às necessidades de manutenção do verdadeiro museu ao ar livre que é Brasília e à herança maldita, de desmandos, corrupção e fraudes de todo tipo, herdada, ao longo dos anos e que negligenciou os serviços públicos – saúde, educação, transporte público, conservação de vias e obras de arte – que são muitas e imensas. Essa conta teria que ir para alguém, um dia. Ademais, considera que o GDF adota uma política perigosa, ao considerar setores importantes como saneados, notadamente, aqueles sujeitos a substituição tributária. São segmentos - Combustíveis, por exemplo - notoriamente envolvidos em fraudes e sonegação, o que demanda um controle permanente, por todas as UF’s. São os chamados setores estratégicos de arrecadação. Não dá para confiar, nem mesmo nas estatais. A história da fiscalização desses produtos registra bem isso.
TRIBUTAÇÃO DOS ALIMENTOS
O diretor da Fenafisco explicou, ainda, ao repórter como funciona a questão da alíquota dos alimentos, a questão da chamada “cesta básica” e os regimes especiais, especialmente nos setores de supermercados, que desoneram a tributação sobre os alimentos e produtos básicos. Complementou falando sobre a taxação maior de produtos considerados supérfluos, como perfumaria e veículos automotores, de maior cilindrada.
A Administração Tributária também fez parte da conversa. A alta carga tributária nacional – em torno de 35%, atualmente – foi o foco, junto com o tamanho do Estado.
Pedrinha lembrou que embora alta, a arrecadação brasileira é de cerca de 1/3 da arrecadação dos países desenvolvidos. Mas, creditou a ineficiência do Estado à falta de gestão e valorização das instituições e servidores. Defendeu que o servidor é tanto mais eficiente quanto mais capital tiver associado a si e que ignorar a formação continuada e a atualização tecnológica, acaba por reduzir essa eficiência.
Além de aumentar o PIB per capta é necessário melhorar a distribuição de renda, altamente dependente dos serviços públicos como educação, saúde e transporte. Não podemos olhar de modo simplista, para a carga tributária em relação ao PIB. Atentar apenas para esse índice é superficial e não leva a soluções. Defende que a redução da carga tributária se dê através do aumento da eficiência do Estado (ao invés de "cortes"), do aumento da produtividade da população e da distribuição de renda, esses, sim, fatores de distribuição de carga tributária.
Declarou também que não dá para reduzir carga tributária simplesmente reduzindo alíquota e diminuindo o tamanho do Estado. Haveria um conflito com a crescente demanda por serviços públicos. A eficiência do Estado depende de investimento.
Esse confronto, entre a necessidade de manter os serviços públicos e os cortes na arrecadação levaria a um déficit e poderia, inclusive, acirrar a alta da inflação. Concluiu dizendo que uma redução irresponsável da presença do Estado pode impedir a melhora da produtividade e da distribuição de renda.
EFICIÊNCIA DO ESTADO É O CAMINHO
Concluiu afirmando que “os estados têm que buscar a eficiência, a probidade, a transparência de suas ações, em especial nos gastos, com compras e licitações. Fazendo isso, poderemos alcançar a almejada Justiça Fiscal”.