14/08/2012
O Sindifisco-RS – Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul – e a Afisvec – Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul –, entidades de classe representativas dos Agentes Fiscais do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, manifestam seu apoio ao movimento reivindicatório dos Servidores Públicos Federais, em especial aos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, representados pelo Sindifisco Nacional e pela Anfip, entendendo como justos os pleitos e legal a manifestação.
Ao mesmo tempo, manifestam seu total desapreço e discordância quanto aos termos do decreto nº 7.777, emitido pela Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União do dia 25 de julho de 2012, o qual, além de buscar transferir, de forma ilegal, competência privativa dos servidores daquele órgão, devidamente concursados e investidos no cargo, a servidores estaduais e municipais, também ameaça os servidores que exercem seu direito constitucional de greve de responderem a processo administrativo disciplinar.
Essa atitude, além de cristalina ofensa aos princípios legais brasileiros, que deverá assim ser declarado pela justiça, demonstra uma clara falta de vontade de se buscar uma solução pacífica que possa por fim à manifestação.
Nesse sentido, o Sindifisco-RS e a Afisvec reafirmam o seu apoio ao Sindifisco Nacional e à Anfip e o seu desapreço à forma com que as autoridades governamentais vem conduzindo o processo, solicitando àquelas que revejam esse posicionamento, ilegal e antidemocrático, restabelecendo o diálogo, sempre apregoado por aqueles que agora comandam a nossa nação.