Enquanto os sindicatos de servidores públicos se dedicam a tentar impedir a publicação dos salários, um outro tema de forte impacto nas contas públicas e na vida de cada um está em discussão no Ministério da Previdência. Trata-se da mudança no sistema de pensões, providência que os especialistas consideram fundamental para evitar um colapso a médio prazo. Na base da preocupação do governo está o aumento da expectativa de vida, que torna insustentável a manutenção do atual sistema.
Os estudos detalhados pelo site Congresso em Foco materializam o que o ministro Garibaldi Alves tem dito em sucessivas entrevistas: sem uma mudança nas regras das pensões por morte e invalidez, as contas da previdência ficarão inadministráveis. Segundo o Banco Mundial, o Brasil é o país que gasta o maior percentual do PIB (3,2%) com pensões. A Alemanha gasta 0,4%, e o Japão, 1,2%.
É fato que o Brasil tem um dos sistemas mais generosos de pensão do mundo. Em que outro país a morte do segurado significa aumento da renda per capita? No Brasil, como se garante a pensão integral à viúva, independentemente de sua condição financeira, a morte do cônjuge resulta em aumento da renda.
A tendência, tanto em nível federal quanto estadual, é adotar critérios para que a pensão seja associada à dependência econômica e ao tempo de casamento ou união estável do casal. Isso significa acabar com a mamata das mocinhas que se casam com senhores idosos e passam o resto da vida recebendo pensão (integral, no caso dos funcionários públicos), mesmo que se casem outra vez, ganhem na Mega Sena ou se transformem em profissionais bem-sucedidas.
As mudanças em discussão devem acabar com outra anomalia, que é o pagamento de pensão a quem tem outra remuneração do setor público e, não raro, somando as duas, ultrapassa o teto