08/05/2012
As 28 entidades que compõem a União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública entregaram na manhã desta terça-feira (08) documento ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal, demonstrando contrariedade com o envio dos Projetos de Lei Complementar 82/12 e 83/12, os quais propõem a elevação de alíquotas de contribuição à previdência a cargo dos servidores.
O documento indica que ambas as propostas do Executivo apresentam, mais uma vez, vícios de ordem jurídica, “indisfarçável finalidade arrecadatória” e “natureza confiscatória”. As entidades sustentam ainda que os PLS carecem de estudo atuarial que os sustente e que não foram sequer apreciados pela diretoria de previdência do IPERGS.
O Sindifisco-RS foi representado pelo seu presidente, Luiz Antônio Bins, e pelo diretor de assuntos jurídicos e previdenciários, Fábio Nowaczyk.