20/03/2012
O vice-presidente do Sindifisco-RS e representante da Comissão de Estudo de Previdência da Fenafisco, Celso Malhani, e o presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, participaram nesta segunda-feira (19) de audiência pública nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e dos Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no Senado Federal. Comandada pelo senador Paulo Paim, a audiência debateu a proposta do governo federal de criar a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp).
Rejeitada pelos debatedores, o Fundpresp gera uma situação de insegurança aos trabalhadores do serviço público que contribuirão durante anos sem saber ao certo quanto receberão depois de aposentados, ou se receberão, ou por quanto tempo ganharão estas complementações indefinidas de aposentadoria.
A audiência prolongou-se por mais de seis horas e contou com a presença de 15 debatedores, representantes de segmentos dos trabalhadores do serviço público, que foram unânimes em condenar a iniciativa prevista no PLC 2/2012, tramitando em regime de urgência no Senado, depois de ter passado pela Câmara (como PL 1.992/2007).
A proposta do Executivo institui a previdência complementar para os servidores civis da União e aplica o limite de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - hoje fixado em R$ 3.916,20 - para os trabalhadores nomeados após a instalação do novo regime.
A Fenafisco manifestou-se durante o debate esclarecendo aos presentes que os agentes dos fiscos estaduais por ela representados (36.000 trabalhadores do serviço público) são contrários ao contexto desta forma de privatização no serviço público no Brasil, portanto contrários a prosperidade do PL 2/2012.
A entidade esclareceu ainda que o forte posicionamento contrário a PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA, primeiramente do serviço público federal e, de imediato, conforme declarações do secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz de Farias Júnior, em mais quinze estados da federação.
O representante do Ministério da Fazenda, Ricardo Pena Pinheiro, assegurou que a mudança é inevitável para recompor o equilíbrio e garantir a solvência do sistema previdenciário dos servidores, além de garantir maior controle dos gastos públicos. O vice-presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani afirmou que “ao longo do debate ficou evidenciado que a proposta não contempla efetivamente o objetivo de prover a efetiva complementação de aposentadorias dos trabalhadores do serviço público. Trata-se de estratégia para gerar grande fonte de investimentos no mercado financeiro e de capitais especulativos nacional e internacional com risco total para o trabalhador do serviço público”.
Malhani avalia ainda que se o projeto for analisado a luz da história do resultado obtido com capitais especulativos, será possível concluir que os trabalhadores do serviço público serão jogados em uma aventura por toda a sua vida funcional, na incerteza ou na indefinição de trabalhar de