01/03/2012
PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO FOI APROVADA ONTEM
O POVO, NAS GALERIAS, CANTAVA O REFRÃO "VOCÊ PAGOU COM TRAIÇÃO A QUEM SEMPRE LHE DEU A MÃO".
O SINDIFISCO-RS participou diretamente de todas as mobilizações em Brasília, atuando junto à Comissão de Previdência e a Diretoria da FENAFISCO para barrar a votação do PL 1992/07 sem que houvesse um maior debate e um aperfeiçoamento adequado à matéria. Apesar de todas as lutas, ontem (28/02) em torno das 21h, a Câmara Federal, após ter cerceado a liberdade de circulação das lideranças de servidores públicos no Salão Verde e em outras dependências da Casa do Povo, impedindo, inclusive, o acesso às galerias, que foi vendado inicialmente e, após, liberado a conta gotas, deixando de fora àqueles que são os verdadeiros donos da casa legislativa e que outorgam o mandato a seus representantes. Só tiveram acesso as dependências àqueles líderes que foram conduzidos pelos parlamentares de sua base. Nesse clima, a Câmara aprovou com larga margem de votos favoráveis o que chamamos da primeira etapa do FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA NO BRASIL: o PL. 1992/07, que cria o FUNPRESP em 3 Versões, para o Executivo, Legislativo e Judiciário. Alguém arriscaria dizer: "Agora temos o modelo PREVI ou PETROS para os servidores públicos da União"! Explicamos: Não, o que foi aprovado aí foi um fundo de aposentadoria complementar e pensão baseado em reservas individuais finitas e baseado na álea quanto à obtenção de resultados e distribuição de BENEFÍCIOS INDEFINIDOS de complementação de aposentadorias. O que é um BENEFÍCIO INDEFINIDO? É algo que não se sabe com o que contar, será o resultado do destino, do que Deus quiser, e afirmamos que nenhum discursador gratuito, ou técnico da "certeza do futuro incerto", pode questionar os efeitos do longo prazo sobre as reservas financeiras. Ainda durante a cessão de votação do texto no plenário, ouvimos de um técnico do MPAS que: "em condições normais, ao longo de 35 anos esta poupança garantirá a complementação das aposentadorias por longa data. Duas condições imprevisíveis e incompatíveis com a situação do servidor que dedica a sua vida ao serviço público, em favor da sociedade, e passa a contar, na velhice, somente com a remuneração que advém dessa previdência complementar. Percebeu-se claramente, nos discursos, que a premissa do projeto não era a garantia de condições de sobrevivência ao servidor público, era sim a criação de um novo filão de investimentos para alavancar o setor privado e, acima de tudo simplesmente desonerar o poder público da manutenção da dignidade do servidor durante a velhice. É importante ressaltar que não existe vantagem visível à médio prazo para o Estado Brasileiro neste processo, ao contrário, as despesas previdenciárias crescerão de forma exponencial a partir da implantação do FUNPRESP. A União deixa de arrecadar os 11% de contribuição previdenciária dos servidores novos e passa, ainda, a desembolsar mais 8,5% sobre o valor excedente ao limite do RGPS para entregar ao FUNPRESP que aplicará os recursos, via de regra nas instituições financeira do mercado, logo, o que hoje é inadequadamente mas amplamente taxado na mídia de rombo previdenciário passará a ser um buraco estelar previdenciário, uma vez que se especula a possibilidade de aposentadoria de 40% do quadro de servidores, nos próximos 5 anos, e a nomeação de aproximadamente 300 mil novos servidores. Acreditamos que o governo tem acesso a esses números e sabe o que vai acontecer. Tememos, todavia, a estratégia que possa estar planejada, em vista da pressão natural que surgirá em relação aos limites de despesa de pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A palavra chave para todos os Servidores Públicos do País é MOBILIZAÇÃO, em matérias veiculadas na imprensa em diversos meios de comunicação o Ministro da Previdência já da conta de que quer mais dez Estados adequados ao novo regime de previdência complementar ainda no ano de 2012. Se não houver uma verdadeira MOBILIZAÇÃO de servidores, estas mudanças aconteceram sem oportunidade de participação e intervenção dos reais atingidos.
É imprescindível resgatar a defesa do serviço público e dos trabalhadores do serviço público, que dedicam a sua vida à prestação de serviços de qualidade à Sociedade e ao Estado Brasileiro. O refrão cantado em altos brados nas galerias da Câmara após a provação da PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA da conta do quanto estes trabalhadores estão, agora, desamparados.