29/02/2012
FENAFISCO E SINDICATOS CERRAM FILEIRAS NA LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA
Segunda e terça-feira (27 e 28), a Diretoria da FENAFISCO e a Comissão de Previdência consolidaram esforços no sentido de esclarecer aos parlamentares sobre os grandes problemas contidos no PL 1992/07 e sobre as grandes premissas defendidas pela FEDERAÇÃO quanto às aposentadorias dos servidores públicos.
Contudo, como as premissas poderiam gerar emendas de aperfeiçoamento ao Projeto de Lei e o objetivo da FENAFISCO era a pura e simples rejeição do mesmo, a Diretoria e a Comissão de Previdência concentraram-se em esclarecer os conceitos das premissas aos deputados para que estes aproximassem os textos de suas emendas do conteúdo das mesmas, que retratavam basicamente:
A) O FUNPRESP DEVE TER PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO;
B) O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA/PENSÃO COMPLEMENTAR DEVE TER UM VALOR ”MÍNIMO DEFINIDO” - A PREMISSA DOS PLANOS DE BENEFíCIO, EM NENHUM CASO PODE SER "BENEFíCIO INDEFINIDO".
C) O PRAZO DE DURAÇÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA/PENSÃO COMPLEMENTAR NO FUNPRESP DEVE SER VITALÍCIO, DEVENDO SER PAGO ENQUANTO VIVER O SERVIDOR OU SUA FAMÍLIA;
D) A CRIAÇÃO DE TRÊS FUNDOS REPRESENTARÁ UMA PERDA AOS PARTICIPANTES QUE TERÃO MENOR PODER DE BARGANHA NA GESTÃO DAS APLICAÇÕES DO FUNPRESP E SUPORTARÃO O CUSTO DE TRÊS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS SUPERPOSTAS PARA A MESMA FINALIDADE – A MÍNIMA VIABILIDADE SE DARÁ COM UM ÚNICO FUNPRESP
E) AS APLICAÇÕES DOS RECURSOS DO FUNPRESP DEVEM SER REALIZADAS PRIORITÁRIA E PREFERENCIALMENTE ATRAVÉS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRA PÚBLICAS OU DE ECONOMIA MISTA, COMO CAIXA FEDERAL OU BANCO DO BRASIL;
F) O FUNDO DEVE SER BASEADO EM SOLIDARIEDADE ENTRE OS PARTICIPANTES, SENDO UM FUNDO ÚNICO, COM SOLIDARIEDADE ENTRE CONTRIBUINTES E ENTRE CONTRIBUINTES E PATROCINADOR. NÃO PODE SER BASEADO EM CONTAS INDIVIDUAIS;
G) DEVERÁ HAVER CÁLCULO ATUARIAL ANUAL, PARA AJUSTE DE RESERVAS À NECESSIDADE DETERMINADA PELO MONTANTE DEVIDO DE PAGAMENTOS POTENCIAIS, A PARTIR DE UM BENEFICIO DE APOSENTADORIA/ PENSÃO COMPLEMENTAR DEFINIDO;
H) PATROCINADOR E CONTRIBUINTES DO FUNDO DEVERÃO CONCORRER FINANCEIRA E SOLIDARIAMENTE PARA O EQUILÍBRIO ATUARIAL DO FUNPRESP ;
Lamentavelmente, a votação do projeto foi precedida da aprovação da emenda 37 e da supressão de todas as outras. Somente os destaques serão apreciados nesta quarta feira.
Depois vem a luta no Senado Federal para inserir as adequações que a FENAFISCO, em conjunto com outras representações nacionais, entendem necessárias.