01/02/2012
Nesta semana o Sindifisco-RS fez o pagamento, ao primeiro grupo de aposentados, de valores relativos a uma das ações intentadas contra o IPERGS. A demanda visava a repetição de valores descontados de aposentados (5,4% de contribuição previdenciária) considerados inconstitucionais pelo Poder Judiciário. As demandas promovidas pelo então SINTAF foram ajuizadas em meados de 2005 sob o patrocínio do Escritório de Advocacia Variani Giuliani Advogados Associados.
Os colegas foram beneficiados pelas novas regras legais (art. 100, § 2º, da Constituição Federal) que autorizam a preferência aos idosos, com mais de 60 anos, que tenham precatórios a receber.
O Advogado Abel Romeu Dall’Acqua, disse que há outros processos que já estão próximos de terem desfecho, pois estão em fase final de cálculos ou de confecção de RPVs ou Precatórios. Por isso, acredita que poderá haver outros pagamentos no decorrer deste ano de 2012, sem poder precisar datas, em face das dificuldades naturais enfrentadas nas Varas de Fazenda Pública e Contadoria.