08/12/2011
O coordenador da Frente Parlamentar dos Precatórios da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP) coordenou nesta quarta-feira (7/12) reunião do grupo de trabalho que teve palestra do presidente da Comissão dos Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Flávio Brando. O encontro, realizado na sede da OAB-RS, contou com a presença de precatoristas, advogados, sindicalistas e representantes do Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, Secretaria Estadual da Fazenda e interessados no tema.
O advogado Flávio Brando disse que atualmente no Brasil existe uma dívida em precatórios no valor de R$ 100 bilhões vencidos e de R$ 400 bilhões em andamento no Poder judiciário. De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Precatórios, apesar dos valores serem elevados trata-se de uma dívida passível de pagamento, principalmente na comparação dos valores recebidos mensalmente pelo governo dos bancos internacionais que totaliza R$ 2 trilhões.
Para Flávio Brando, existe sim solução para o pagamento de precatórios. A mais simples envolve a federalização dos precatórios estaduais e municipais. Ou seja, estas dívidas seriam trocados por um papel federal. “Se isso acontecer, teremos o valor garantido pelo governo federal e poderíamos vendê-lo imediatamente no mercado financeiro, com deságio mínimo de 10%, receberíamos 80 a 90% do valor”, explica.
Outra solução é a compensação tributária. Desta maneira a dívida ativa seria paga pelos precatórios. Ou até mesmo o pagamento da aposentadoria dos servidores com os precatórios. “Existe sim solução para o pagamento dos precatórios, o que precisamos é ter números exatos e transparentes da divida para, assim, poder pensar em soluções”, diz Brando.
Flávio Brando finalizou sua palestra elogiando o trabalho realizado pela Assembleia Legislativa gaúcha, em especial pela Comissão dos Precatórios e pela Frente Parlamentar dos Precatórios. “O ativismo que vocês tem aqui é o maior e melhor do Brasil. Os precatoristas dos demais Estados deveriam seguir o exemplo dos gaúchos.", disse.
O Coordenador da Frente Parlamentar dos Precatórios da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes fez um resumo do trabalho realizado pela Comissão dos Precatório no Parlamento e entregou ao Dr. Flávio Brando uma cópia do relatório final da Comissão.
Antunes disse também que a luta precisa ser conjunta e envolver associações, sindicatos e todas as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Uma das nossas prioridades é a comunicação, o mundo precisa saber o que esta acontecendo, porque existem mitos sobre precatórios que precisam ser eliminados. Isso não pode continuar assim. Aos poucos esta mudando, graças ao esforço de todos”, concluiu.
Participaram da reunião, o presidente da OAB/RS, Cláudio Lamachia; o presidente da Comissão dos Precatórios da OAB/RS, Felipe Neri da Silveira; o representante do MP, Cesar Facciolli; representante da PGE, Dra. Patricia Pereira; representante da Sefaz, Guiomar Martini; a presidente do Sinapers, Ilma Truylio de Moraes; o diretor da AFISVEC, Edison Zart e o presidente da Associação dos Precatoristas do RS, Aparicio Noronha.
Crédito: Cristiano Guerra