06/12/2011
Com objetivo de esclarecer, informar e, principalmente, mobilizar o público presente ao V ENAPE, o vice-presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, traçou uma narrativa resumida dos direitos suprimidos dos trabalhadores do serviço publico no Brasil desde a EC 19/98, passando-se pelas EC's 20/98, 41/03, 47/05, o PL 1992/07 e o estudo de projeto para alteração da Lei 9717.
Alguns participantes do evento indagaram se com a aprovação do Pl 1992/07 - que acaba com a previdência pública diferenciada do RGPS, parariam os ataques a previdência pública que restara, no que se esclareceu ao presentes que esta sendo gestado projeto para introduzir alterações na lei 9.717 - que subtraem muitos direitos do trabalhador do serviço publico e de sua família. Tal projeto já foi objeto de consulta ao Conaprev e, ao que se houve falar, anda a passos largos para ser protocolado no congresso no próximo ano.
Logo, a evolução das medidas tendentes a desmotivar a opção e permanência no serviço publico continua, e ao que tudo indica, continuara.
Todos foram conclamados a mobilizar suas bases e a ficarem atentos as orientações e informações dos seus sindicatos, bem como da Fenafisco, pois somente a mobilização da classe poderá mudar a tendência já criada. Todos foram alertados que o PL 1.992/07 na prática, a médio prazo, atingirá a todo o serviço publico, em especial aos servidores que detém direitos ainda oriundos dos tempos em que o trabalhador do serviço público tinha uma previdência própria e pública.