26/07/2011
Dando continuidade a execução das deliberações aprovadas na última reunião conjunta dos conselhos da Afisvec e do Sindifisco, aconteceu na manhã desta terça-feira (26) um encontro com os assessores do secretário da Fazenda, em café da manhã realizado no hotel Embaixador. Mais uma vez as notícias veiculadas na imprensa com declarações do governador sobre encaminhamento de projeto para alterar o valor do teto salarial no RS foram o objeto do debate, bem como o acordo de incorporação de parte do PPE.
O presidente da Afisvec, Abel Henrique Ferreira, deu as boas vindas aos convidados e lembrou que as entidades lutam para impedir as conseqüências que a aprovação da matéria pode acarretar para os agentes fiscais. Disse ainda que os afte’s trabalham para o bem do RS e que essas notícias causam insegurança na base. O presidente do Sindifisco-RS, Luiz Antônio Bins, focou inicialmente seu discurso nas ações para a incorporação do PPE. Para Bins, é necessário a incorporação até novembro, mês que iniciará efetivamente a majoração da alíquota de desconto da Previdência. Bins disse também que um parecer jurídico foi solicitado pela União Gaúcha ao advogado Humberto Ávila para providências. Sobre o teto, Bins mostrou-se preocupado e lembrou que essa preocupação atinge toda a categoria. O vice-presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, recordou a luta contra a PEC 191, que justamente em seu texto inicial criou subtetos no RS. “Entre 2007 e 2008 lutamos 14 meses pelo teto único. Ele existe e foi criado democraticamente. Não existe um subservidor neste estado”, sentenciou.
O corregedor-geral da Sefaz, Claudionor Martins Barbosa, foi o primeiro assessor a falar. Disse não pensar diferente das ideias das entidades e lembrou que qualquer crise na Fazenda é nefasta por gerar reflexos. Para ele, debater o teto, que já existe, é uma “ideia equivocada” e o papel das entidades é demonstrar ao governo números de crises passadas e o sentimento da categoria. Barbosa disse ainda que a Sefaz perderá experientes servidores que recebem hoje a gratificação de permanência. O assessor técnico e de planejamento da Sefaz, Carlos Alberto Agostini, disse que o tema do teto nunca se acabará. Voltará a cada governo. “Ou muda na Constituição Federal ou não se tem paz”, afirmou. Elogiou o atual governo, dizendo que ele tem dado atenção à categoria, “abrindo o diálogo direto” e dando voz dentro dos gabinetes. Para Agostini existem duas frentes de batalha: uma para não deixar reduzir o valor do teto existente e a outra para aumentar o atual limite remuneratório vigente.
A chefe de gabinete do secretário da Fazenda, Iria Salton Rotunno, concorda que o assunto é delicado e que atinge os agentes fiscais e outros segmentos do serviço público em menor escala. Ela entende que devam ser avaliados pontos positivos e negativos. Iria mencionou ainda uma estimativa de impacto com a aplicação de um novo teto remuneratório, utilizando de parâmetro três valores distintos de limitador. O assessor jurídico da Sefaz, Guiomar Pedro Martini Torzecki, afirmou que a “preocupação é de todos” e a massificação da informação de que um teto já existe no RS seria importante para esclarecer o debate. “Essa falta de informação faz com que o tema ganhe relevância”, afirmou Torzecki, que sugeriu ainda para as entidades abordarem membros do chamado conselhão do governo para esclarecimento. Para a corregedora da Sefaz, Maria Waleska Achutti Trevisan, as entidades devem insistir em um encontro com o chefe da Casa Civil e com o governador (temas aprovados também pelos conselhos da Afisvec e Sindifisco-RS). Devem também apresentar números de períodos em que a Sefaz esteve emergida em crise.