21/06/2011
Em audiência realizada na manhã desta terça-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa analisou a constitucionalidade do pacote de sustentabilidade do governo do RS. Logo no início da sessão, os deputados rejeitaram o requerimento do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais que sugeria uma audiência pública para debater a constitucionalidade, legalidade e justiça dos projetos do governo, em especial o que se refere à previdência e ao pagamento de requisições de pequeno valor (RPV). O requerimento precisava de sete votos favoráveis e obteve apenas seis.
Após sessão ordinária, a pedido do deputado Jorge Pozzebom, foi aberta uma sessão extraordinária, onde foi igualmente manifestado contra vícios de inconstitucionalidade dos projetos.
Além de diversos agentes fiscais, o Sindifisco-RS e a Afisvec foram representados pelos colegas Luiz Antônio Bins, Celso Malhani e Edison Zart.