26/04/2011
No dia em que a Lei Orgânica da Administração Tributária completou um ano (26), o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, visitou a sede do Sindifisco-RS. Tonollier falou sobre a regulamentação da Lei Orgânica que, segundo ele, é de interesse do governo. “Vamos regulamentar tudo o que é importante e necessário dentro da legislação”, afirmou Tonollier, que não indicou uma data para que se inicie o processo.
Dias antes, na abertura do XII Encontro do Fisco, o presidente do Sindifisco-RS, Luiz Antônio Bins, pediu que a Sefaz mobilizasse esforços para regulamentar a LOAT. “Queira Deus já possa a sociedade gaúcha ser brindada com as necessárias regulamentações da Lei Orgânica da Administração Tributária neste 26 de abril que se avizinha”, afirmou.
Ainda durante a visita à sede do sindicato, Tonollier anunciou a regulamentação das diárias dos agentes fiscais. A regulamentação é uma antiga reivindicação da categoria e demonstra boa vontade do governo, confirmando o que o próprio secretário já havia falado em outras ocasiões, que o governo “aposta na Fazenda”.
Tonollier conversou também sobre a Previdência dos servidores públicos e questões ligadas à sustentabilidade financeira do Estado.
O secretário da Fazenda estava acompanhado do secretário adjunto, André Paiva, e da chefe de gabinete, Iria Rotunno. Todos os diretores do Sindifisco-RS e da Afisvec estiveram presentes na visita, além de alguns colegas.