18/04/2011
Teto salarial único e manutenção da Previdência pública também foram solicitados por Bins
Durante a abertura do XII Encontro do Fisco Estadual Gaúcho, que aconteceu nos dias 15 e 16 de abril, em Canela, o presidente do Sindifisco-RS, Luiz Antônio Bins, pediu ao secretário da Fazenda, Odir Tonollier, presente ao evento, que priorize a regulamentação da Lei Orgânica da Administração Tributária, que no próximo dia 26 de abril completará um ano de sua promulgação. “Em que pesem os avanços propiciados pela novel Lei Orgânica, é notória tanto a necessidade da efetividade, mediante regulamentação, de diversos dispositivos lá adormecidos, como, também, a busca de relevantes avanços na sua concepção, que, à época, não lograram a sua viabilização política”, afirmou Bins, sugerindo que a Fazenda acelere o processo de regulamentação. “Queira Deus já possa ser a sociedade gaúcha brindada com as necessárias regulamentações da Lei Orgânica neste 26 de abril que se avizinha”, completou.
O presidente do Sindifisco-RS lembrou também que, apesar da tranquilidade e confiança que o governo procura transmitir aos AFTE´s, circula nos meios de comunicações notícias que dizem respeito a criação de subtetos salariais no Estado e a privatização e pauperização da Previdência. “Assim como não temos sub-entes políticos na Federação, não devemos ter sub-servidores públicos e subtetos. O teto salarial não é remuneração, mas limite da mesma, deve ser nacionalmente único, na esteira do proposto na PEC 89/07 de autoria do deputado João Dado. Quanto à Previdência, propugnamos que seja social, pública, garantidora da integralidade e da paridade, com sustentabilidade, o que julgamos ser plenamente possível sem a sua privatização”, indicou Bins.
O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, que representou o governador do Estado, Tarso Genro, na abertura do evento, reafirmou a intenção do Piratini em criar um clima de tranquilidade dentro da Fazenda para que os objetivos do governo sejam alcançados. Na manhã de sábado, Tonollier participou junto com o subsecretário da Receita, Ricardo Neves Pereira, de painel que abordou o tema da tributação.