14/04/2011
A tarde de quarta-feira (13) foi marcada por uma blitz promovida pela União Gaúcha em Defesa da Previdência, coletivo de entidades que tem como objetivo defender a Previdência pública dos servidores estaduais, para conversar com deputados sobre suas preocupações sobre possíveis mudanças na estrutura de Previdência do Estado, que podem trazer prejuízos para o serviço público e seu quadro de servidores e, também, sobre o PL 393/07 (atualmente arquivado) que propõe a criação da Previdência complementar para os servidores.
Projeto que privatiza Previdência é retirado da pauta
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal retirou da pauta, na manhã de ontem, o PL 1.992/07, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar.
O vice-presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, esteve em Brasília e acompanhou integralmente o trabalho da Comissão. “A seção foi agitada. O deputado Silvio Costa, relator da proposta, não poupou esforços para aprovação do seu relatório”, conta Malhani. O colega diz ainda que, por iniciativa dos deputados Policarpo, Alice Portugal e Andréia Zito, a proposta não avançou. Os parlamentares entendem que o debate sobre o tema ainda não foi suficiente.
Para Malhani, a proposta “não serve para ninguém”, exceto a quem se beneficiará do bolo de recursos financeiros que resultará. Para ele, no PL não está compreendido o conteúdo do projeto de contribuição definida x benefício indefinido. “Se o fundo se der mal, e esta tem sido a regra em nossa história, o servidor poderá receber uma complementação de R$ 1,00 (um real) sem que o fundo esteja cometendo qualquer ilegalidade”, explica Malhani.
No Brasil, 26 Estados já definiram suas regras de Previdência, optando por fundos de Previdência própria, com gestão compartilhada e viés de autossustentabilidade. Esse caminho foi seguido por mais de 2.000 municípios. Hoje, somente a União e o Rio Grande do Sul mantêm o debate sobre o tema. Para os servidores é preciso ampliar o debate para o campo do fundo previdenciário próprio. Também na manhã de ontem foi aprovado requerimento do deputado Policarpo (PT-DF) para a realização de seminário nacional para debater o PL 1.992/07.
O presidente da Febrafite, colega Roberto Kupski, esteve também acompanhando a seção em Brasília.