16/09/2010
Começou ontem e tem prosseguimento hoje a 135ª reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Federação no estado do Pará. O presidente do Sindifisco-RS, João Antônio Almeida Marins, está presente ao encontro.
Ontem, após a abertura do encontro, os participantes ouviram informações e relatos da diretoria executiva da Federação e dos sindicatos filiados. Em seguida, os representantes deliberaram sobre assuntos como o XV Conafisco, a participação política, o prêmio Cervantes, a remuneração por subsídio, a LOAT, o controle externo no fisco, as eleições internas, entre outros assuntos.
Veja abaixo um dos principais assuntos discutidos durante o encontro:
Sessenta dirigentes de sindicatos dos fiscos estaduais de todo o Brasil se reuniram nesta quarta-feira (15) em Belém, na 135ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), para debater, entre itens de pauta, o fim das interferências políticas no Fisco e a quebra do sigilo fiscal nas administrações fazendárias no país. Um exemplo recente de vazamento foi a invasão a cadastros de tucanos na Receita Federal, supostamente para prejudicar o candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra.
A Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) é outra preocupação da Fenafisco. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 186) fixa prazo de 180 dias para a edição de uma lei orgânica nacional da administração tributária que promova a autonomia administrativo-financeira da administração tributária e a independência funcional dos fiscais. Ela dispõe sobre tributação, arrecadação e fiscalização de tributos, atividades exclusivas de servidores públicos, titulares de cargos efetivos e organizados em carreiras, blindando o Fisco de ingerências de governantes transitórios.
No Pará, o presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual (Sindifisco-PA), Charles Alcantara, informa que a Lei Orgânica estadual está em fase final de redação por comissão paritária constituída por técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e do próprio sindicato. A previsão é que o texto seja concluído até o final deste mês para que o governo encaminhe o projeto de lei à Assembleia Legislativa tão logo receba. A governadora Ana Júlia Carepa (PT) já se declarou favorável à aprovação da lei e assumiu o compromisso de enviar a matéria imediatamente aos deputados.
Autoria: Sindifisco PA