05/06/2020 Imprensa Sindifisco-RS
O auditor fiscal aposentado Paulo Guaragna, diretor adjunto de Comunicação da Afisvec, revelou na última sexta-feira, durante entrevista aos jornalistas Heverton Lacerda e Luiz Augusto Kern, no Programa RS em Pauta, da RS Rádio, que considera positiva a ajuda federal ao Rio Grande do Sul. Munido de uma planilha, Guaragna apresentou na entrevista os números do ICMS no Estado, estimou a queda na arrecadação e disse esperar que os recursos federais entrem nos cofres públicos estaduais até o dia 8 de junho.
Especialista em finanças publicas, tendo representado o Rio Grande do Sul em inúmeros encontros federais ao longo de sua carreira na Receita Estadual, Guaragna foi também representante do Estado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Cotepe/Confaz). Segundo seus cálculos, o valor previsto ao RS, em quatro parcelas, é de R$ 1,945 bilhão. Estes recursos, raciocina, fazendo uma comparação com as receitas tributárias de maio (mês de competência do primeiro pagamento da ajuda federal), são relevantes. “Colocando o auxílio da União dentro da contabilidade do Tesouro estadual, veremos que as perdas serão minoradas. Nos meses em que durarão a ajuda (quatro), a perda tributária líquida mensal será de R$ 100 milhões”, afirma.
Ele faz uma comparação com o ICMS e diz que, neste período, é como se a arrecadação do imposto fosse de R$ 2,8 bilhões. Isso porque não há necessidade de repassar 25% para os municípios e 20% (destes 25%) para o Fundeb, ficando o Estado com cerca de 70% líquido, conforme a legislação vigente. “Um valor baixo (queda da arrecadação) se considerarmos todo este problema causado pela pandemia”, diz Guaragna. “É boa a ajuda do governo federal. Não compensa todas as perdas, mas será o suficiente para saldar a folha de pagamento lá no dia 12 de junho, como está prometendo o governo Eduardo Leite.”
Guaragna expôs também os números da arrecadação do ICMS no RS em 2020. “A arrecadação do ICMS no Estado vinha se comportando de uma maneira bastante positiva nos meses de janeiro, fevereiro e março. Tudo indicava que teríamos uma performance bastante razoável em 2020”, conta, para acrescentar em seguida: “até chegar a pandemia”. Até março, a arrecadação acumulada estava mantendo uma performance positiva de 7,5%, consideradea por ele uma boa performance. “Aí, com a pandemia, começam as quedas nas arrecadações de todos os Estados.” Contudo o especialista em finanças públicas afirma que, embora as quedas pareçam muito significativas, elas não são tão amplas como a queda na movimentação econômica, e isso teria explicação no fato de a arrecadação ser muito concentrada.
“A impressão que se tem é que a circulação econômica e a circulação de pessoas indicam uma queda bem maior que a apontada pelos números do ICMS. Isso porque a arrecadação de um modo geral no Brasil é muito concentrada, e as empresas de maior porte não pararam ou tiveram apenas uma diminuição.” Ele revela que o Estado do RS tem cerca de 300 mil empresas cadastradas. Dessas, 240 mil são do Simples Nacional, das quais, cerca de 165 mil estão na faixa de isenção, ou seja, não contribuem com nada. Então, a conclusão é que boa parte da movimentação que faz a circulação de pessoas se dá em torno dessas empresas, de varejo. Por isso, essa queda da movimentação das pessoas nas ruas não se refletiria diretamente na arrecadação do ICMS.
“As pequenas empresas movimentam a economia, são as que as que mais empregam e têm enorme relevância social. É a sobrevivência das famílias, mas têm pouca relevância na arrecadação”, aponta. Para se ter uma ideia, indica Guaragna, em tempos normais, numa arrecadação do ICMS de R$ 3 bilhões, a parcela dessas 240 mil empresas (do Simples Nacional) fica em torno de R$ 50 milhões a R$ 60 milhões. Uma participação muito pequena. Realmente.
Guaragna se debruça sobre suas planilhas para apresentar os números estaduais no terceiro e quarto mês de 2020. Em abril, a queda da arrecadação do ICMS foi de 13%. Com os dados oficiais publicados até sexta-feira pelo Receita Dados (fonte oficial dos números no RS), para maio, a previsão é de que a receita do ICMS feche em R$ 2,33 bilhões. Guaragna revela que havia previsto em seus cálculos lá no início do mês, uma arrecadação de R$ 2,96 bilhões, um erro de 2% em relação aos dados oficiais da Receita Estadual. Guaragna prevê para junho uma arrecadação de R$ 2,08 bilhões. (trecho em destaque corrigido em 12/06/2020, 16h55: de R$ 2,8 para R$ 2,08 bilhões)
Ele acompanha diariamente a arrecadação e observa que está superestimada a previsão do governo do Estado de uma perda de R$ 1,7 bilhão entre abril e maio. Para ele, em termos de ICMS, a perda nominal, comparada com o ano anterior, deve ficar em R$ 1,3 bilhão, em abril e maio. Os dados de maio devem coincidir com os do governo e os projetados por ele: perda de R$ 800 a 900 milhões, considerando ICMS, IPVA e ITCD.