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19/06/2015
Comissão da LOAT reúne-se na Fenafisco
Membros da comissão revisora de Lei Orgânica de Administração Tributária (LOAT) reuniram-se na sede da Fenafisco, em Brasília, nos dias 16 e 17 de junho, para debater questões técnicas do anteprojeto nacional.
Durante o encontro, a Comissão realizou uma análise pormenorizada do anteprojeto da LOAT, discutindo e aprimorando os pontos de divergência apontados pelos membros.
A proposta tem como principal objetivo introduzir importantes avanços nas administrações tributárias, dotando-as de autonomia funcional, administrativa e orçamentária, expressas na capacidade de definir suas políticas, organizar seus serviços, dispor dos próprios recursos e estabelecer suas propostas orçamentárias.
Gabriela Vitorino de Sousa, diretora jurídica da Federação e coordenadora da LOAT ressalta que os dois dias de reunião foram bastante produtivos. "Conseguimos superar todos os destaques e seguimos analisando todo o texto para chegarmos às últimas adequações. Acreditamos que na próxima reunião da Comissão chegaremos a um consenso em relação ao texto final, para apresentação no Conselho Deliberativo”.
Participaram da reunião membros da diretoria executiva da Fenafisco e representantes do Sindifisco-GO, Sindifisco-MG,Sindifisco-MT, Siprotaf-MT, Sindifisco-PE, Sindifisco-PB, Sindifern-RN e Sindifisco-SC.
Fonte: Fenafisco