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27/04/2015
Receita Estadual deflagra operação contra sonegação fiscal interestadual de bebidas
Receita Estadual em conjunto com Receita Federal e força-tarefa do Ministério Público de Santa Catarina deflagram a "Operação Arion II” contra Fraude Fiscal Estruturada no segmento de bebidas
Na manhã deste sábado (25/04), a Receita Estadual (RE) está atuando em parceria com força-tarefa do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Santa Catarina no cumprimento de mandado de busca e apreensão (MBA) contra estabelecimento de bebidas sediado no litoral do RS, responsável pela distribuição de bebidas quentes e energéticos produzidos em SC na busca de provas de sonegação fiscal.
Em Santa Catarina, estão sendo cumpridos 19 MBA’s e 15 mandados de prisão, resultantes de investigação realizada há mais de sete meses que descobriu um esquema de Fraude Fiscal Estruturada na produção de bebidas oriundas do Norte Catarinense e comércio para a maioria dos Estados do Brasil, inclusive RS, envolvendo a distribuição sem notas fiscais, utilização de empresas de fachada (inexistência do endereço cadastral), ocultação das receitas com movimentação bancária em nome de interpostas pessoas e empresas, ocultação de patrimônio, inclusive com aquisição de bens de luxo, como veículos importados em nome de empresa inexistente, imóveis e embarcações. Por outro lado, algumas empresas são beneficiadas pelo esquema com a aquisição de mercadorias sem notas fiscais e que são posteriormente revendidas sem o controle fiscal.
No Rio Grande do Sul, o Fisco Gaúcho já havia detectado irregularidades na entrada do Estado destas bebidas, gerando inúmeras autuações no trânsito de mercadorias, além de auditoria fiscal contra empresas do grupo alvo da operação, totalizando R$ 3,5 milhões em Autos de Lançamento, incluindo ICMS e multas. Estas informações foram oportunamente repassadas em 2012 para o Fisco Catarinense e serviram como subsídio para a investigação realizada.
O Chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança (DFC) da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, salientou que "a troca de informações entre os Fiscos Estaduais possibilita que sejam realizadas operações integradas de combate à sonegação fiscal em toda amplitude que merece o caso, pois a prática sonegatória reiterada das empresas do grupo demonstravam que elas apostavam na incapacidade do fisco gaúcho em estancar as fraudes. Porém, com a operação Arion II, fica claro que não nos contentamos apenas em autuar as empresas de forma continuada.”
O subsecretário da Receita Estadual, Mario Luiz Wunderlich dos Santos, declarou que "O combate às Fraudes Fiscais Estruturadas, com a integração entre os órgãos públicos do RS e SC, reforça o compromisso da Receita Estadual em combater a sonegação fiscal que retira os recursos que o Governo do Estado tanto necessita. Aguardaremos os resultados da coleta de provas para buscar a devida reparação do Erário”.
Fonte: Receita Estadual do RS