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12/03/2015
Piratini admite risco de descumprir decisão sobre salário de servidores
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, sinalizou nesta quinta-feira (12) com a possibilidade de descumprimento da decisão judicial que determinou o pagamento integral (sem parcelamento) dos salários de servidores da área da segurança pública.A decisão liminar do desembargador Jorge Luís Dall'Agnol atendeu pedido de entidades de classe.
Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, Feltes disse que a decisão judicial torna-se "inócua" se o governo não tiver recursos para cumpri-la.
"Há uma coisa que é cristalina: a possibilidade de falta de dinheiro. E aí, não tendo dinheiro, muitas vezes essas coisas (decisões) ficam sem efeito. Por que como é que haveríamos de cumprir um mandamento judicial, legítimo, mas que de certa forma torna-se inócuo não tendo recurso para fazê-lo?”, avaliou.
O secretário da Fazenda afirmou ainda que a orientação no governo é fazer "todo o esforço” para pagar em dia os servidores públicos. "Essa é a prioridade”, disse. Ele admitiu também que o Executivo já utilizou, no governo Sartori, cerca de R$ 300 milhões dos depósitos judiciais.
"Estamos perseguindo a cada dia as possibilidades de termos recursos suficientes (para pagar os salários em dia) e ainda estamos crendo nessa possibilidade do mês de março, para efetivamente poder cumprir o cronograma de pagamentos”, disse.
Decisão
O Tribunal de Justiça gaúcho determinou ontem que os salários dos sevidores estaduais da área da segurança não poderão ser parcelados. A decisão liminar do desembargador Jorge Luís Dall'Agnol atende pedido de entidades de classe que entraram com Mandado de Segurança nesta manhã para impedir que o governador José Ivo Sartori parcele os vencimentos.
A decisão beneficia os servidores representados pela Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar e Bombeiro Militar, Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia, Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul e Sindicato dos Servidores de Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul.
Ouça a entrevista do secretário Giovani Feltes ao Gaúcha Atualidade.
Fonte: Rádio Gaúcha