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09/03/2015
Imposto de Fronteira mobiliza os empresários
O decreto do governo de José Ivo Sartori (PMDB) que criou um fórum para estudar o impacto da cobrança do Diferencial de Alíquota (Difa), o popular e polêmico Imposto de Fronteira, para optantes do Simples Nacional já recebe críticas.
Segmentos empresariais ligados ao comércio reclamam da falta de prazo para a conclusão da discussão.
O decreto foi publicado na sexta-feira passada no Diário Oficial do Estado (DOE) e faz parte da estratégia de responder à pressão do setor que quer o fim do tributo. As entidades também aceitam um mecanismo de compensação na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras internas para reduzir a tributação a micro e pequenas empresas (MPEs) atingidas pela Difa, que somariam quase 80 mil negócios no Estado, dados não oficiais.
A ausência de data para finalizar os trabalhos desagradou três entidades que lideram a oposição à Difa - Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL-POA), Federação das Associações Comerciais (Federasul) e Fecomércio-RS. O parágrafo único do decreto é claro: "O prazo de duração é indeterminado". O presidente da CDL-POA, Gustavo Schifino, opina que "não dá para esperar solução sem ter um teto".
Reunião agendada para amanhã, na sede da entidade, em Porto Alegre, atrairá CDLs e associações lojistas do Movimento Lojista RS sem Diferença, conhecido por Chega de Mordida, para discutir a proposta. Os integrantes podem entender que é a jogada para ganhar tempo ou a saída diante da situação financeira estadual, observou Schfino. "O governo pode sacar dinheiro de depósito judicial, já o pequeno lojista não tem mais de onde tirar capital."
O Chega de Mordida se transformou no maior levante à Difa e desencadeou forte pressão, em 2013, que levou a Assembleia Legislativa a acabar com a cobrança para as MPEs do Simples no fim daquele ano. Mas o governo de Tarso Genro (PT) não reconheceu a mudança e manteve a incidência. Números da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) indicavam arrecadação de R$ 200 milhões. O dirigente da CDL-POA terá um trabalho extra na reunião com colegas de movimento. Precisará conter as alas mais revoltadas e que estão dispostas a promover protestos com bloqueios de estradas e até da Ponte do Guaíba, acesso à Capital.
A alegação é que a alíquota de 5%, cobrada sobre mercadorias trazidas de outros estados ou do Exterior, está inviabilizando os negócios, que registram queda em demanda (o varejo passa por desaceleração como um todo) e até fechamento de lojas. Não há número de pontos fechados. O lojista Paulo Brandt, de Santa Maria, também fundador do movimento, reforça que o prazo para uma solução é este mês. O que norteia a posição é um documento entregue ao secretário estadual da Fazenda, André Feltes, em 29 de dezembro, dias antes de ele assumir o posto, que marcava 60 dias para uma resposta.
Comerciantes planejam fechar estradas e Ponte do Guaíba
O tempo, segundo representantes dos comerciantes, já se esgotou. "Se não cair (Difa), os comerciantes vão decretar guerra. Os lojistas estão prontos para receber a ordem de parar, e vai ser pior do que a greve dos caminhoneiros", previne Brandt, que preside uma rede associativa de comércio de material esportivo com 67 pontos em todo o Estado. "Vamos trancar acessos em 31 de março. Ninguém vai sair ou entrar no Rio Grande do Sul", garante a liderança do movimento, que terá assento no grupo criado pelo Decreto 52.281 de Sartori. Também estarão na iniciativa Sefaz e Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Procuradoria-Geral do Estado, Federação das Indústrias (Fiergs), Federasul, Fecomércio-RS, Sebrae e Federação das CDL (FCDL-RS).
Outra queixa recorrente das entidades é a falta de informações sobre a arrecadação com o Imposto de Fronteira e a base de quem paga. A pasta da Fazenda promete apresentar ao fórum esses dados. O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, encarou o fórum como um canal para tentar uma saída, mas avisa que vai cobrar o prazo para conclusão. "É abril, depois não se segura mais ninguém", adverte Bohn. Diante da promessa de radicalização de alguns setores, atos que não têm apoio da federação de comércio e serviços, Bohn avalia que "não é o momento de pedir a desoneração devido às dificuldades financeiras do Estado". A saída que tem maior apoio da entidade presidida por Bohn passa a ser a redução da alíquota interna de ICMS de 17% para 12%.
O mecanismo foi chancelado pela Fiergs, que é contra o fim da Difa, por abrir caminho ao ingresso de mais produtos de fora. "O governo teme perder arrecadação, mas asseguramos que aumentará, pois crescerá a compra das indústrias locais", aponta o dirigente da Fecomércio-RS. A presidente em exercício da Federasul, Simone Leite, avalia que uma reunião do fórum será suficiente para alcançar uma proposta de solução, desde que os dados estejam disponíveis. "Precisamos de celeridade, pois, a cada dia, mais empresas fecham ou ficam inadimplentes", associa Simone. "Pedimos calma ao pessoal (movimento), mas não sabemos até quando vamos segurar a massa."
Entenda o impasse
Difa: o Diferencial de Alíquota, ou Imposto de Fronteira, prevê 5% de ICMS sobre mercadorias trazidas de outros estados ou exterior por MPEs optantes do Simples. O imposto gera por ano R$ 200 milhões, segundo a Sefaz no Governo Tarso Genro. O governo Sartori não informou até agora o valor. Entidades lojistas orientam depositar em juízo.
Contra a cobrança: o Movimento Lojista RS sem Diferença (Chega de Mordida) foi criado em 2013 e conseguiu que deputados acabassem com a Difa, mas Tarso Genro não reconheceu a extinção e seguiu a cobrança, que o atual governo mantém.
Proposta do governo Sartori: decreto 52.281, publicado na sexta-feira passada, criou o Fórum de Estudos sobre o Imposto de Fronteira, com diversos órgãos do governo e entidades (Fiergs, Fecomércio-RS, Federasul, FCDL-RS, Movimento Lojista RS sem Diferença e Sebrae). O grupo avaliará o impacto da Difa, mas não tem prazo de término, o que gerou críticas.
Fonte: Jornal do Comércio