22/12/2014 Agência de Notícias ALRS
A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (22), os quatro projetos de lei que reajustam o subsídio dos poderes. Também deve ser votada nesta tarde a proposta de remodelação da estrutura administrativa do Estado para o próximo governo (PL 282 2014).
Primeiramente, os deputados aprovaram, por 41 votos favoráveis e um contrário, substitutivo ao PL 255 2012, relativo ao subsídio mensal de desembargadores do Tribunal de Justiça e juízes do Tribunal Militar do Estado. Apresentado pelo líder da bancada do PT, Edegar Pretto, e mais um parlamentar, o substitutivo alterou o valor do subsídio proposto – de R$ 32.416,94 para R$ 30.431,11 – e vedou o pagamento de auxílio-moradia aos juízes.
Os três projetos seguintes – PLs 258 2012, 292 2012 e 281 2014 – receberam substitutivos de mesmo teor, alterando o valor dos subsídios e vedando o pagamento de auxílio-moradia. Foram aprovados, respectivamente, por 44 x 0, 43 x 0 e 44 x 0. O primeiro refere-se ao subsídio dos defensores públicos; o segundo, ao dos membros do Ministério Público; e o último, ao dos conselheiros do Tribunal de Contas e do procurador do Ministério Público Especial junto a esta Corte.