09/12/2014 Receita EStadual
Na manhã desta terça-feira (09/12), Receita Estadual e Ministério Público promoveram ação conjunta contra esquema de fraude fiscal estruturada no ramo atacadista de pescados em Rio Grande.
O trabalho investigativo fiscal foi iniciado pela Receita Estadual há mais de um ano e prosseguiu com investigação do Ministério Público Estadual que culminou no cumprimento conjunto de 11 Mandados de Busca e Apreensão.
A operação foi direcionada contra
três "intermediários” que vinham oferecendo a emissão de notas fiscais
eletrônicas através de empresas de "fachada”, em nome de interpostas pessoas
("laranjas”), para envio de pescado para outros Estados sem o pagamento do ICMS
devido.
A mobilização contou com a
participação de 33 Auditores-Fiscais da Receita Estadual e 04 Promotores de
Justiça, além do apoio 12 Técnicos Tributários da Receita Estadual, 02
Policiais Militares do Batalhão de Polícia Fazendária, 18 Policiais do Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado/MP (GAECO) e 18 Policiais
Militares.
A criação de empresas de
"fachada” no setor não é recente, mas era mantida sob o controle do Fisco, pois
o pagamento de 12% do ICMS incidente sobre as saídas de mercadorias para outras
unidades da federação era todo realizado na ocorrência do fato gerador e devia
ser comprovado nos Postos Fiscais na divisa com Santa Catarina (SC). Com o
advento do Simples Nacional (SN), em julho de 2007, o problema começou a se
agravar, principalmente devido à dispensa do pagamento antecipado por empresas
optantes desta modalidade de recolhimento de impostos.
Os tradicionais atravessadores, a
maioria ligada a empresas de SC, começaram a constituir "empresas-papel” em
nome de "laranjas”, todas optantes pelo SN. Emitindo notas fiscais eletrônicas
ora em nome de uma, ora de outra, conseguiam remeter grande quantidade de
pescados para outros Estados pagando pouco ou nenhum ICMS. Não ultrapassavam os
limites do SN em alguns casos, mas em grande parte deles os extrapolavam em
muito.
Os principais beneficiários da
fraude, já identificados, são empresas de SC proprietárias de frotas de barcos
de pesca, cujo tamanho estima-se seja três vezes superior à frota Gaúcha. Estes
barcos operam basicamente entre Rio Grande e a divisa com o Uruguai, sendo-lhes
mais vantajoso descarregar o pescado em Rio Grande, retornando imediatamente à
zona de pesca, do que levá-lo de barco até as sedes das empresas em SC.
Os proprietários destas
embarcações forjam operações comerciais inexistentes para remeter seu pescado
para suas sedes ou diretamente a clientes, inclusive em outros Estados, como SP
e RJ, com reduzida ou nenhuma tributação, utilizando notas fiscais das "empresas-papel”
criadas e operadas documentalmente pelos intermediários investigados.
A real
operação seria uma transferência entre estabelecimentos destas empresas (barco
com inscrição de produtor rural ou filial inscrita no RS e matriz/filial SC),
tributada a 12% com pagamento do ICMS no fato gerador.
Para operacionalizar a fraude,
foram criadas mais de uma centena de empresas de "fachada”, não só em Rio
Grande, mas em diversas outras cidades. Muitas já foram baixadas de ofício pelo
Fisco. Estima-se que foram enviados cerca de 200 milhões de quilogramas de
pescado para outros Estados por meio deste esquema fraudulento, gerando
prejuízos da ordem de R$ 100 milhões ao Erário Estadual.
Para o Subsecretário da Receita
Estadual, Ricardo Neves Pereira, ações entre Receita Estadual e o Ministério
Público do RS demonstram a importância da articulação interinstitucional para
que haja o combate efetivo de fraudes fiscais estruturadas e da concorrência
desleal que causam graves danos à coletividade.