06/11/2014 Agência Câmara
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, os projetos de lei que aumentam de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 o salário dos ministros do STF e do procurador-geral da República a partir de janeiro de 2015.
O valor é usado como teto salarial do
funcionalismo público.
De acordo com o Supremo e o Ministério Público
da União (MPU), o aumento de 21,9% foi calculado a partir da reposição das
perdas da inflação de 2009 a 2013 somadas à projeção do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor – Amplo (IPC-A) para 2014, em um total de 16,11%.
Impacto
O reajuste terá impacto em todo o Judiciário, já
que os salários dos juízes são calculados a partir do subsídio pago aos
ministros do STF. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganham 95%
do valor recebido pelos ministros do Supremo. Já os juízes da segunda instância
ganham 95% do recebido pelos integrantes do STJ. Finalmente, os juízes de
primeira instância ganham 95% dos de segunda instância.
O STF afirma que o reajuste terá impacto de R$
2,5 milhões só para o órgão e de R$ 646,3 milhões para as demais instâncias do
Judiciário federal. No MPU, o impacto orçamentário é de R$ 226 milhões - o
aumento do salário do procurador-geral da República também reflete em reajustes
para os demais membros do Ministério Público da União.
Critérios
O projeto do Supremo também estabelece três
critérios para os futuros reajustes salariais:
A recuperação do poder aquisitivo dos ministros.
O fato de que o salário dos ministros é usado
como teto da administração pública; e
A comparação com subsídios e remunerações de
outros integrantes de carreiras de estado, como diplomatas, e demais servidores
federais.
A proposta original define que esses critérios
passarão a basear os reajustes a partir de 2019, mas o relator na Comissão do
Trabalho, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), apresentou emenda antecipando esse
prazo para 2016. Ele considerou o prazo original "inexplicavelmente distante”,
já que as normas têm "inegável relevância”.
Servidores
A Comissão de Trabalho também aprovou nesta
quarta o Projeto de Lei 7920/14, do STF, que reajusta os salários dos
servidores do Poder Judiciário da União. A proposta também exige que os órgãos
do Poder reduzam gastos com funções de confiança por meio de racionalização de
suas estruturas administrativas.
Para o cargo de analista judiciário, o salário
previsto no texto varia entre R$ 7.323,60 e R$ 10.883,07, de acordo com a
progressão na carreira. Já para o cargo de técnico judiciário, os vencimentos
propostos estão entre R$ 4.363,94 e R$ 6.633,12. Por fim, para o cargo de
auxiliar judiciário, a previsão para o salário varia de R$ 2.584,50 e R$
3.928,39. Pelo texto, o aumento será implementado em parcelas, até 2017. O
impacto orçamentário para 2015 é de R$ 1,473 bilhão.
Tramitação
Os projetos serão analisados ainda pelas
comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois, serão votados pelo Plenário.