16/10/2014
O presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, e o diretor Geraldo Scheibler estiveram em Brasília, nesta terça-feira (14), participando de mobilização pela votação da PEC 555/2006 na Câmara dos Deputados.
Em razão da falta de quórum, a PEC não foi avaliada pelos parlamentares. A previsão é de que a proposta continue na pauta da Câmara e seja votada após o segundo turno das eleições.
Confira a matéria publicada no site da Fenafisco:
Baixo quórum inviabiliza votação da PEC 555/06
A falta de quórum qualificado inviabilizou a votação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 555/06, prevista para a tarde de terça-feira (14), frustrando a expectativa de milhares de aposentados, pensionistas e entidades representativas do serviço público.
Após reunir-se com líderes partidários, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou que a PEC 555/06 permanecerá na pauta do plenário até que haja o quórum necessário. A previsão é que a votação ocorra logo após o segundo turno das eleições.
A luta não para. A Fenafisco, em parceria com os sindicatos filiados, vai intensificar a mobilização juntos aos parlamentares, em busca de apoio para a votação e aprovação da PEC 555/06, que prevê a extinção da contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício dos inativos que excedem o teto do INSS de R$ 3.916.
A PEC 555 tramita na Câmara desde 2006. Pelo texto aprovado na comissão especial, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição, que será reduzida 20 pontos percentuais a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos.
PEC 391/14 avança na Casa
Ainda na tarde de ontem (14) foi instalada a Comissão Especial da (PEC 391/14), que versa sobre a remuneração da Carreira de Auditoria. O deputado José Mentor (PT-SP), e o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) foram indicados como presidente e relator, respectivamente.
Pela PEC 391/14, o subsídio do grau ou nível máximo da carreira de auditoria da Receita Federal corresponderá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para auditor fiscal; e 80,25% para analista-tributário. Hoje os ministros recebem R$ 28.059, esse valor é o teto do funcionalismo.
Já o subsídio do grau ou nível máximo da carreira de auditoria fiscal do trabalho corresponderá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo.
PREVIDÊNCIA
A Fenafisco e representantes dos sindicatos filiados participaram, nesta quarta-feira (15), do seminário "Previdência Social Brasileira: Desafios para a garantia de proteção social com sustentabilidade”, promovido pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
O evento a sustentabilidade de curto, médio e longo prazo do Regime Geral e dos Regimes Próprio da Previdência social, diante de fatores como mercado de trabalho, mudanças demográficas, desoneração da folha de pagamento, entre outros aspectos.
Acompanhados pelo presidente da Fenafisco, Manoel Isidro e dos diretores, Rogério Macanhão e Cláudio Fambrini Moraes representantes dos sindicatos filiados: Sindare/TO, Siprotaf/MT, Sinafresp/SP, Sindifisco/MT, Sindifiscal/ES, Sintaf/MA, Sindifisco/AC, Sindifisco/PE, Sindafep/PR, Sinafite/DF, Sindifern/RN, Sindifisco/RS, Sindifisco/SC, Sindifisco/MG, Sindifisco/MS.