20/05/2014
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que propõe a extinção gradativa da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e de pensionistas, foi debatida nesta segunda-feira (19) em reunião realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O requerimento para a realização da reunião na casa legislativa foi feito pela deputada estadual Ângela Albino (PCdoB).
O presidente do Sindifisco-RS e diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani de Souza, representou as duas entidades na reunião. Também estavam presentes lideranças de outras categorias de servidores públicos, além da deputada Ângela Albino e do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.
"O desconto é um confisco camuflado de contribuição previdenciária", afirmou Malhani, que ainda citou os exemplos da Grécia e de Portugal. Conforme a liderança, os governos desses países assumiram publicamente a característica de confisco nas contribuições sem contrapartidas impostas aos aposentados e pensionistas. Para o presidente do Sindifisco-RS, que defende o fim do desconto previdenciário para aposentados e pensionistas do Estado, "o Brasil precisa acabar com esse desconto ou, caso contrário, deve assumir que se trata de confisco de não de contribuição".