10/01/2014
Foi publicado hoje o decreto nº 51.110/14, alterando a estrutura da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, instituída pelo decreto nº 47.590 de 23 de novembro de 2010.
As alterações se referem a
Subsecretaria da Receita Estadual, e estão dispostas abaixo:
- Criação da Divisão de Promoção e Educação Tributária e suas seções (Seção de
Promoção e Educação Tributária e Seção da NFG) e respectiva extinção da
Assessoria de Promoção e Educação Tributária.
- Criação da Delegacia de
Pesquisa e Investigação e suas seções (Seção de Produção de Conhecimento e
Operações, Seção de Crimes contra a Ordem Tributária e Seção de Informática
Forense) e respectiva extinção da seção de pesquisa e investigação.
- As Seções de Apuração do
Índice dos Municípios e Automação Comercial, antes subordinadas a DEE e DFC,
respectivamente, passam a integrar a DTIF.
- Criação da Seção de
Controle de Arrecadação, subordinada a DA, substituindo a Seção de
Transferências Constitucionais.
- Criação e alteração de
Seções da DFC, conforme abaixo:
Criadas |
Extintas |
Seção de Planejamento
e Programação da Cobrança |
Seção de Cobrança |
Seção de Planejamento
e Coordenação do ITCD |
Seção de Fiscalização |
Seção de Coordenação
de Atendimento |
Seção de
Relacionamento com o Contribuinte |
Seção de Coordenação
de Produção Primária |
Seção de Produção Primária
|
Seção de Coordenação
de Seleção Fiscal |
Seção de Operações Especiais
|