07/01/2014 Sefaz Comunicação/Adaptado do Receita Estadual Informa
A Receita Estadual tem excelentes motivos para comemorar o ano que se encerra. Os indicadores da administração tributária revelam mais um ano de superação institucional e profissional, com melhorias visíveis na gestão, nos processos de trabalho, e mais um recorde na arrecadação tributária, que ampliou o sentimento de dever cumprido.
A arrecadação do ICMS atingiu o patamar de R$ 24 bilhões, com aumento real de mais de 6,10% pelo IPCA (12,8% nominal) em relação a 2012, colocando o RS em 1º lugar no ranking do crescimento dentre os Estados da Região Sul e Sudeste, não obstante a queda provocada em função da redução das tarifas de energia elétrica, na faixa de R$ 500 milhões, e as incertezas provocadas com a redução das alíquotas dos importados para 4%, com a aprovação da Resolução 13 do Senado Federal. Esta receita do ICMS, somada a do IPVA (2 bi) e do ITCD (365 mi), totalizando R$ 26,4 bilhões, contribuiu para que a Receita alcançasse os R$ 1,1 bilhão de Supermeta.A arrecadação do ITCD, com crescimento real de 45%, reflete o acerto das medidas planejadas, como a revisão da planta de valores, a qualificação no processo de avaliação empresarial e a liberação automática das DITs, além da dedicação de todos os colegas envolvidos com o Projeto de "Gestão Centralizada do ITCD”. Na Fiscalização do ICMS, mesmo sob um novo paradigma que privilegia a "Efetividade da Ação Fiscal”, foi lavrado mais de R$ 1,3 bilhão em créditos tributários, sendo 90% decorrentes de auditorias realizadas a partir da Programação de Fiscalização da Receita Estadual, instrumento de planejamento e importante meio de realização de justiça fiscal. O Posto Fiscal Virtual vem se materializando e dando uma nova face para os processos de Fiscalização das Operações no Trânsito de Mercadorias, com maior efetividade nas ações, como demonstram os resultados diferenciados da Célula do PFV de Erechim e de Torres. O novo processo de autorregularização da substituição tributária interestadual, por exemplo, realizado em Erechim, apresentou resultado de R$ 4,5 milhões mensais em apenas 5 meses operação. Ações de Inteligência no combate à fraude estruturada com o Ministério Público e as ações de cobrança realizadas conjuntamente com Procuradoria Geral do Estado, além de outros órgãos de fiscalização, consolidaram, através de medidas amplamente divulgadas na mídia (Crédito Fantasma, Efeito Dominó), a importância de o Estado realizar ações de forma integrada para combater a sonegação fiscal e o crime tributário, que corroem a competitividade das empresas e a economia do Estado. A politica tributária reforçou a necessidade de diálogo permanente com os representantes dos setores econômicos, não só buscando o equilíbrio nas relações mas, também, fomentando o desenvolvimento e atraindo investimentos para que o Estado cresça. A Receita Estadual teve papel preponderante com sua atuação permanente e contínua junto à SDPI, que resultou na atração e na consolidação de grandes investimentos, como o da fábrica chinesa de caminhões Foton e o investimento da Celulose Rio Grandense. No Contencioso Fiscal, a implementação da instância única de julgamento mostrou à Receita Estadual um caminho para diminuir prazos e quantidade de processos de impugnação, bem como focar naqueles casos que requerem maior atenção e celeridade. Com efeito, o estoque de processos fiscais no TARF diminuiu em 50% quando comparado ao estoque existente em 2012. A administração tributária trabalhou intensamente para simplificação de obrigações acessórias, facilitando a vida das empresas e profissionais ligados às áreas fiscais e reduzindo os custos das empresas no cumprimento das obrigações fiscais. Neste sentido podem-se destacar os seguintes avanços: a) eliminação da Guia Informativa Anual do ICMS, que será consolidada a partir das Guias Informativas Mensais; b) a implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, com obrigatoriedade prevista para iniciar em 2014 para o comércio varejista; c) a eliminação completa da entrega do SINTEGRA para 2014; d) a ampliação do uso dos documentos fiscais eletrônicos (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos, Conhecimento de Transporte Eletrônico). A Nota Fiscal Gaúcha, por sua vez, chega ao final de seu primeiro ano de vida com quase 900 mil cidadãos cadastrados e com 100% do comércio varejista obrigado a incluir o "CPF NA NOTA”. Mais do que um programa de premiações, a NFG se apresenta como oportunidade e abertura para discussão de temas ligados à educação fiscal e ao controle social, além de despertar no cidadão a consciência, a solidariedade e a reflexão sobre a importância do tributo para a sociedade. As várias conquistas no ano de 2013 foram ainda brindadas com a aprovação de projetos importantes para a Sefaz e que sinalizam para uma nova relação de trabalho, mais profissional e baseada na confiança e respeito.