02/01/2014 Receita Estadual Informa
No dia 19/12 foi publicado no Diário Oficial do Estado o Índice de Participação dos Municípios (IPM). Esse índice mostra o quanto cada município participa no rateio dos 25% do ICMS que deve ser repassado aos municípios, de acordo com a constituição federal.
Esse índice leva em conta
vários fatores referentes ao município, tais como: valor adicionado, área,
população, dentre outros.
O IPM pode ser consultado
no site da Secretaria da Fazenda clicando aqui. Essa informação é de
suma importância, especialmente para quem trabalha interagindo com os
municípios, visto que é frequente a consulta feita pelos seus representantes
unidades da Receita Estadual.