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02/01/2014 Receita Estadual Informa
Operação Crédito Fantasma recupera R$ 83 milhões
Receita Estadual conclui "Operação Crédito Fantasma” com a recuperação de R$ 83 milhões aos cofres públicos.
A Receita Estadual, por meio da 1ª, 2ª e 14ª DREs concluiu, neste mês de dezembro, as auditorias nas empresas envolvidas na "Operação Crédito Fantasma”.
O ponto de partida de todo o trabalho, deveu-se a identificação, por parte dos colegas das 1ª e 2ª DREs, de empresa de consultoria tributária que se dedicava a recuperação de créditos, em sua grande maioria, sem amparo legal, para vários contribuintes no Estado. A operação visava à recuperação do ICMS sonegado, o interrompimento da fraude estruturada pela empresa de consultoria, e a responsabilização de seus proprietários, pelos seus atos de coautoria da fraude.
A partir das constatações, em parceria com o Ministério Público Estadual, a Divisão de Fiscalização e Cobrança, através da Inteligência Fiscal, aprofundou as investigações, elaborou um quebra-cabeça que permitiu visualizar a forma operacional dos mentores da fraude, os valores sonegados, os envolvidos com seus patrimônios e bens.
Na sequência, no dia 20 de dezembro de 2012, foi deflagrada a "Operação Crédito Fantasma”. Amparada em Mandados de Busca e Apreensão, visando buscar e apreender provas, foram efetuadas visitas fiscais no escritório da empresa de Consultoria e nas residências dos envolvidos. Esta operação contou com a participação de 28 AFTEs, o apoio de 5 Turmas Volantes, além das equipes do Ministério Público.
Os trabalhos de auditorias realizados pelos AFTEs da 1ª DRE, Unidade Centro, 2ª DRE, Agência de Cachoeirinha e da 14ª DRE, de Erechim, resultaram em:
- 10 contribuintes autuados, 20 Autos de Lançamentos lavrados no valor de R$ 43.108.885,32 (ICMS, juros e multa);
- 2 pessoas físicas autuadas por coautoria, 20 Autos de Lançamentos lavrados no valor de R$ 40.723.273,36 (multa);
- Valor total lançado R$ 83.832.158,68.
Dos valores lançados contra as empresas, já foram pagos o correspondente à R$ 11.908.821,17 e parcelados R$ 9.046.199,85. As pessoas físicas indicadas como coautores tiveram seus bens bloqueados judicialmente, incluindo imóveis e automóveis de luxo, além de valores depositados em contas na Suíça.
A operação teve grande repercussão na mídia local, que além de ter divulgado a foto do mentor da fraude, manteve a população informada sobre os detalhes dos fatos.