02/01/2014
O secretário da Fazenda do RS, Odir Tonollier, publicou artigo no jornal "Correio do Povo” (30.12.2013) denominado "O futuro das finanças do Estado”.
"O futuro das finanças do Estado”
"O resultado da arrecadação do Rio Grande
do Sul em 2013 reflete o esforço do governo, que optou pela sustentabilidade e
o desenvolvimento econômico e social. Utilizando uma política tributária
equilibrada, fecharemos o ano com o PIB superior a 6% (mais do que o dobro do
Brasil), com o crescimento do ICMS muito acima da média nacional e a menor taxa
de desemprego do país.
Sem aumentar impostos, o governo elevou a arrecadação do ICMS em 12,8% (maior crescimento do Sul e do Sudeste). Índice que demonstra o acerto da política fiscal, cujo objetivo é estimular a economia gaúcha, sempre com vistas à competitividade. Recente pesquisa da CNI/Sebrae comprovou que o RS tem a segunda menor carga tributária do país para micro e pequenas empresas, mostrando que o Estado tem política especial para o segmento.
A Fazenda está promovendo avanços tecnológicos e nos processos da administração tributária, utilizando-se de serviços de inteligência. Com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) podemos cruzar dados e agir de forma estratégica. Já o lançamento da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) consolidou uma nova etapa para o cidadão, que pode ser parceiro do Estado.
O atual crescimento econômico e social também passa pela resolução de bloqueios históricos. Após uma década sem financiamentos para investimentos, o Estado retomou operações de créditos destinadas à infraestrutura, tanto no desenvolvimento econômico como na prestação de serviços públicos. Também as nossas empresas estatais retomaram os seus investimentos em áreas básicas, como saneamento e energia, com apoio do governo federal.
O espaço fiscal ocorreu pelo aumento da receita. Agora, abre-se uma nova janela para a redução do endividamento. O governo trabalha para a aprovação da renegociação da dívida, em fase final no Congresso Nacional. Com isso, o RS passa a vislumbrar o fim da sua dívida, agora efetivamente. Foram necessários 15 anos de contrato para a revisão da taxa de juros, tornando-a pagável.
Entraremos assim num período de transição com pouca margem para a expansão do gasto com a estrutura estatal, mas com espaço fiscal para mais investimentos, respeitando-se a trajetória de redução do endividamento a que estão submetidos os Estados brasileiros. Hoje, o RS deve 65% do que devia quando assinou o contrato da dívida, em relação à sua receita, e chegará ao final do acordo tendo como limite legal de endividamento a metade do que deve atualmente.”