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13/12/2013
Dirigente participa de lançamento de Frente Parlamentar
O presidente do Sindifisco-RS e diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, participou, nessa quarta-feira (11), do lançamento da Frente Parlamentar "Seguridade Social para todos". O evento foi realizado no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
A frente parlamentar é coordenada pelo deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG) e terá a finalidade de promover o aprimoramento da legislação federal relativa aos regimes próprios de previdência de previdência social dos servidores públicos (RPPS). Segundo o deputado, a frente será espaço de debates permanentes com as entidades representativas de todas as esferas e de órgãos do Executivo, como o Ministério da Previdência Social. "É preciso aperfeiçoar a legislação de tal maneira que não tenhamos dúvidas do que representa a previdência própria”, destacou.
De acordo com Saraiva Felipe, incluem-se nos objetivos da frente: apresentar proposições que estejam em sintonia com os objetivos dos RPPS, em consonância com o disposto na Constituição Federal; acompanhar de forma sistemática todas as proposições relativas ao tema em tramitação no Congresso Nacional, bem como trabalhos e estudos relacionados, em elaboração no Poder Executivo; incentivar a implementação de frentes parlamentares correlatas nas assembleias legislativas, câmara distrital e câmaras municipais e criar um canal permanentemente aberto para troca de experiências legislativas entre os entes acima citados; e executar outras ações relacionadas à defesa dos RPPS.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, assegurou que a frente parlamentar apoiará os municípios brasileiros com seus "recursos já reduzidos com o pagamento da previdência”. De acordo com o ministro, 2.025 municípios já criaram sua previdência própria, o que representa 1/3 dos municípios brasileiros. "É preciso que a Previdência Própria possa sobreviver e represente uma tranquilidade para os servidores e gestores”, disse.
Estavam presentes no evento Valter Morigi, presidente da Abipem e do Ipergs; Valnei Machado, presidente da Associação Gaúcha de RPPS’s Municipais; Ari Lovera, AFTE diretor de Previdência do Ipergs, bem como outros representantes de entidades de servidores púbicos.
Com informações da Agência Câmara e Anfip.