04/11/2013
Como titular da comissão que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 186/07, o Deputado Federal José Stédile (PSB/RS) conversou com o presidente do Sindifisco/RS, Celso Malhani de Souza, e os diretores Geraldo Scheibler e Eroni Isaias Numer, na manhã desta segunda-feira, dia 4 de novembro.
A PEC 186/07, de autoria do deputado Décio Lima (PT/SC), estabelece autonomia administrativa, financeira e funcional às Administrações Tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e municípios. Ao prever que uma lei complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis ao disciplinamento de suas carreiras específicas, o seu texto evidencia a necessidade de uma LOF (Lei Orgânica do Fisco) tanto no âmbito federal, quanto para as unidades federativas.