Um apelo para que as
entidades representativas da esfera municipal discutam as formas de diminuir a
burocracia no serviço público e tragam seus apontamentos ao Legislativo gaúcho
marcou a primeira audiência pública da Comissão Especial da Desburocratização
dos Serviços Públicos do Estado, realizada na noite de quarta-feira (30).
Sob o comando do deputado Ronaldo Santini (PTB), presidente do órgão técnico, o encontro reuniu parlamentares, vereadores, prefeitos, representantes de Poderes, órgãos institucionais e associações municipais. Na próxima segunda-feira (4) será a vez de debater com o setor empresarial.
Santini destacou que
os municípios são os entes mais prejudicados pelos entraves burocráticos e que
a intenção do grupo é ouvi-los, coletar dados, apontar os problemas recorrentes
e pensar no que pode ser feito para minimizar os danos e não prejudicar a prestação
dos serviços públicos.
"A burocracia tem de estar a serviço do cidadão, não
criando dificuldades entre o cidadão e o Estado”, disse. Segundo o parlamentar,
dados indicam que a burocracia gera prejuízos de R$ 46,3 bilhões por ano, quase
1,5% do PIB nacional.
O presidente destacou
ainda que a burocracia já tornou-se a empresa que mais emprega no Brasil. "O
meio passa a ser o fim e o significado inicial de burocracia não era era este.
Ela não deveria ser vilã, vinculada a problemas, e sim um alicerce. A noção de
burocracia deveria ser levada para o lado da eficácia”, enfatizou.
O relator da Comissão,
deputado Miki Breier (PSB), destacou a importância do debate, que deve ser
realizado também em relação aos trâmites internos na Assembleia Legislativa. "O
Estado precisa agilizar os procedimentos e prestar serviços de forma mais ágil
e com mais eficiência”, defendeu. Disse que, além de fazer um diagnóstico sobre
a burocratização no serviço público, o órgão técnico irá conhecer alguns
exemplos em estados brasileiros que vêm conseguindo diminuir a burocracia. Já a
vice-presidente da Comissão, deputada Miriam Marroni (PT), relatou exemplos de
burocracia da época em que era titular da Secretaria-geral de Governo. "È uma
doença que estamos envolvidos e não conseguimos sair dela”, comparou.Ela
declarou que o órgão técnico foi criado para apresentar sugestões concretas
para a desburocratização e que, atualmente, o grande gargalo nesse sentido é a
emissão de licenças ambientais.
Visão
dos participantes
Em nome do Ministério
Público Estadual, César Facioli destacou que a instituição quer compartilhar
angústias e ajudar na busca de soluções. Ele disse que o momento é de
"formalidade endeusada”, esquecendo a razão funcional dos procedimentos, que é
um meio de o Estado atingir seus fins. "Estamos gerando um Estado disfuncional
e temos de partir para uma lógica multisetorial. Necessitamos de mudanças nos
protocolos”, apontou. Já o representando o Tribunal de Contas do Estado, Sandro
de Borba, disse que o TCE é parceiro dos debates da Comissão e defendeu o
slogan "desprendendo as amarras”. "Temos de buscar o aprimoramento dos erviço
público e fiscalizatório. Um bom exemplo é o uso da tecnologia informação como
forma de tornar mais céleres as ações e melhorar os procedimentos do Estado”,
comentou.
Na mesma linha falou o
representante do Sindifisco, Geraldo Scheibler, citou o avanço que a tecnologia
trouxe nos processos de notas fiscais e serviços bancários.. "Temos aí um
grande aliado a ser explorado, mas temos de ter cuidado para não virarmos
vítimas dessa tecnologia. A desburocratização tem que estar na cabeça das
pessoas”, ponderou.
Presidente da União
Estadual dos Estudantes, Fábio Kucera falou que, muitas vezes, a burocracia é
necessária para certos controles. Ele comentou ainda sobre a burocracia que
impede os atendimentos de saúde ou a necessidade de o cidadão passar por vários
órgão públicos até ser atendido. "Temos que debate isso, escutar o que as
pessoas na rua estão pedindo”, defendeu.
Representando a
Secretaria-Geral de Governo, Diogo dos Santos falou das dificuldades no dia
adia do governo, com a necessidade de assinaturas a mão de nomeações e
exonerações, por exemplo. "Toda decisão tomada pelo setor político se
transforma em um processo administrativo”, destacou. Ele ainda apontou quatro
focos da burocratização: a questão normativa, seus excessos e conflitos; as
novas tecnologias da informação e seus sistemas que não dialogam entre si; a
perenidade dos dados, como é o caso da necessidade de renovação de licença para
uso de softwares e a cultura dos servidores, que se tornou uma questão
"ritualística”. "Os procedimentos estão sendo mais valorizados do que os
resultados e nós não concordamos com isso”, afirmou.
Municípios
Representando a
Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo e a Famurs, a prefeita de Vera
Cruz, Rosane Petry (PP), falou das angústias dos municípios e dos exemplos de
como a burocracia pode prejudicar as comunidades, como demora na emissão de
licenças ambientais para instalação de empresas, exigências para se habilitarem
a receber recursos federais. "Somos controlados, fiscalizados e punidos por
algo que não temos culpa, como é o caso da busca de recursos federais. Não
temos equipe técnica nos municípios e a carga torna-se muito grande. Precisamos
desburocratizar para dar mais autonomia aos gestores municipais”, desabafou a
prefeita.
A 1ª secretária da
Uvergs, vereadora de Tapes Evania Nunes de Lima (PTB ), disse que a burocracia
tem dois lados, o que funciona e o que atrapalha, e destacou que levará os
apontamentos da audiência à direção da Uvergs. Também presente na reunião, o
vereador de Caxias do Sul, Zoraido Silva (PTB), falou dos prejuízos que a
burocracia causa aos municípios e exemplificou procedimentos implantados na
Câmara de Caxias para minimizá-los. " O problema é a demora na liberação das
coisas”, comentou.
Também acompanharam os
debates os deputados Jorge Pozzobom (PSDB) e Ernani Polo (PP), representantes
da Fundação de Proteção Especial (FPE), da Metroplan e do Instituto Solon
Tavares, do PTB. Na próxima segunda-feira (4), a Comissão realizará sua segunda
audiência pública, reunindo o setor empresarial e representantes da Fiergs,
Federasul, Fecomércio, Farsul, Ocergs e Sebrae.
Fernanda Crancio - MTE 8815