23/10/2013
As finanças públicas do Rio Grande do Sul
foram debatidas, nesta segunda-feira (21), no Palácio Piratini, durante o
‘Diálogos Cdes - Financiamento do Estado'.
O evento, organizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS), contou com a participação do governador Tarso Genro e reuniu também conselheiros, prefeitos, deputados, representações de centrais sindicais, entidades empresariais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS).
"Nós temos que aprovar este projeto de lei da presidência que reestrutura a dívida, por motivo concreto e estrutural para o futuro, que em longo prazo fica resolvido. Nós extinguimos com a aprovação deste projeto praticamente uma dívida de no mínimo R$ 20 bilhões que restaria para pagar no próximo período", disse o governador.
Tarso ressaltou ainda que é preciso trabalhar porque esta não é uma vitória somente do Governo atual, mas de todo Estado do Rio Grande do Sul que pode se programar para médio e curto prazo, sabendo que o longo prazo está resolvido. "Este é um debate, um trabalho técnico-político que nós fizemos até agora e estamos empenhados para que tenhamos uma solução que interessa a todo Estado", disse.
Conforme o governador, a aprovação do projeto depende, sobretudo, de um acordo da bancada governista. "O projeto não trata só dos governos de São Paulo e do Rio Grande do Sul, mas sim de todos os Estados. O nosso será o mais beneficiado por que é o mais endividado, por isso o trabalho sistemático que estamos fazendo para que este projeto seja votado", afirmou o governador. Com a aprovação do projeto da União, o Estado pode fazer novos financiamentos que serão lançados até 2027, de mais R$ 7 bilhões para investimentos.
O secretário do Cdes, Marcelo Danéris destacou que este é um debate da Câmara Temática de Modernização do Estado, e tem como objetivo qualificar as alternativas sobre o financiamento do Rio Grande do Sul. "O Cdes, em 2011, tirou diversas recomendações. Continuamos o debate com os conselheiros e hoje estamos debatendo a continuidade de alternativas e soluções para financiar cada vez mais o Estado", destacou.
Durante o Diálogos foram pautadas questões como as alternativas para o não uso dos depósitos judiciais pelo Estado, o projeto que tramita no Congresso propondo a mudança do indexador da dívida do Estado com a União, alternativas de redução da dívida e do déficit da previdência, e como promover o aumento da receita.
O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, apresentou detalhes da receita do Estado, a partir da estrutura fiscal, estratégias de gestão, propostas para 2014 e planejamento a médio e longo prazo. "Apesar da guerra fiscal e de todo este debate, nós temos tido um crescimento real significativo e neste ano, até agosto, nós fomos o Estado que mais cresceu na arrecadação, com 13,8%, sem aumentar imposto e manter a competitividade", disse Tonollier.
Sobre o Simples Gaúcho, programa implantado no início do Governo, o secretário disse que o Rio Grande do Sul é o terceiro Estado brasileiro que menos cobra tributos das empresas enquadradas na condição de simples. "Nós temos políticas para os médios, grandes e pequenos e é isso que tem dado resultado, não só na arrecadação, mas no crescimento econômico do Estado".
O Pacto Federativo e a situação das negociações realizadas em Brasília para a redução dos juros da dívida dos Estados e municípios com a União, foram abordadas pelo ex-governador, Germano Rigotto e pelo deputado federal, Henrique Fontana. A dívida com a União, que consome cerca de 13% da receita Estadual, e o deficit previdenciário consistem em dificuldades históricas para as contas públicas do Rio Grande do Sul.
Fonte: Comunicação do Governo do Estado do RS