08/10/2013
Caberá ao deputado Policarpo (PT/DF) a presidência da Comissão Especial que analisará a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 186/07, que estabelece autonomia administrativa, financeira e funcional às Administrações Tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e municípios.
A eleição ocorreu à unanimidade, em sessão que contou com o acompanhamento das entidades representativas do Fisco, dos três níveis federados. A Fenafisco se fez presente pelo presidente Manoel Isidro, pelo diretor parlamentar, Rogério Macanhão e representantes de vários sindicatos filiados à federação. Além da escolha do presidente da comissão especial, a reunião marcou a sua efetiva instalação e início dos trabalhos. Nela, o presidente Policarpo designou o deputado Roberto Mendonça "Peninha" (PMDB/SC) para atuar como relator da matéria, cuja proposta prevê "que uma lei complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", evidenciando, assim, a necessidade de uma LOAT – Lei Orgânica da Administração Tributária.
Presidente Policarpo conta com o apoio do Fisco para agilizar os trabalhos.
Durante os trabalhos, o deputado Policarpo afirmou que a Comissão vai trabalhar para que a proposta vá à apreciação do Plenário ainda este ano. Para que isso aconteça o parlamentar considerou fundamental o apoio e a expertise das entidades que representam o Fisco em seu trabalho, de forma a apresentar o relatório em tempo hábil. Segundo ele: "As entidades que representam o Fisco têm muito a contribuir para o sistema tributário. Vamos trabalhar com objetivo de organizar a administração tributária e procurar mudar seu perfil para uma administração de Estado, contribuindo com a valorização dos servidores e, assim, com os anseios da sociedade”.
Relator Peninha convida Rogério Macanhão para atuar como consultor especial
Na ocasião, o relator da Comissão Especial, Rogério Peninha Mendonça convidou o diretor parlamentar da FENAFISCO, Rogério Macanhão para atuar, inclusive, junto ao seu gabinete, como consultor especial para a PEC 186/2007. Justificou o convite pelo conhecimento que o dirigente do Fisco estadual e distrital detém sobre o assunto.
"Escolhi uma pessoa de Santa Catarina, que eu tenho, da maior confiança, para estar ao meu lado, permanentemente, durantes os trabalhos da relatoria. Rogério Macanhão terá corresponsabilidade neste relatório, em conjunto com a Comissão e também estará permanentemente atuando no meu gabinete, ocupando minha mesa, sempre que for possível e necessário. O Macanhão terá uma missão muito importante”.
Deputados veem reestruturação como primordial ao Brasil
O doublé de auditor fiscal e deputado federal, João Dado (PDT/SP), também, integrante da Comissão Especial foi enfático ao afirmar que "a aprovação da matéria não atende, apenas, à Administração Pública, mas, especialmente, aos interesses da sociedade. O Estado brasileiro existe, porque existem os tributos. Temos que estabelecer um rigor maior desta comissão, uma agenda mais célere, deputado Amauri que é nosso líder, nosso colega do PT para que nós possamos encerrar este ano com esta comissão concluindo os seus trabalhos e de nossa parte, membros desta comissão, vamos nos dedicar para que isto aconteça. E uma vez aprovado o relatório desta comissão, nós temos aqui a indicação do deputado Rogério Peninha, pelo PMDB, para ser o nosso relator, a seguir haverá essa definição não sei se hoje ou na próxima sessão, para haver a definição como relator e com isso penso que nós temos as condições necessárias e suficientes para termos o relatório apresentado e com isso exaurir os trabalhos da comissão e podermos remeter esta PEC para o plenário. E aí, é com certeza, nós vamos precisar para que o deputado Manoel Júnior grande companheiro do PMDB, amigo, com quem somos partícipes da comissão de finanças e tributação; é um craque em finanças e tributação e com certeza vai nos ajudar junto ao PMDB; deputado Amauri deputado Cid, junto ao ministro, companheiros que dispensam apresentações, históricos e que sabem da importância da essencialidade das Administrações Tributárias.”
O deputado Manoel Júnior ( PMDB/PB), em sua fala, ressalta a importância da instalação da Comissão Especial da PEC 186/2007. "Não tenho nenhuma dúvida que nesta comissão nós teremos êxito e vamos trabalhar com muito afinco para que possamos encurtar o prazo de conclusão dos nossos trabalhos, para que até o final do ano tenhamos condições de levar essa matéria ao plenário de nossa Casa”.O parlamentar enalteceu a representação do Fisco paraibano na Casa, por meio do presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro e reconheceu os desafios enfrentados pela categoria.
"Nós contamos, aqui, com os representantes do Fisco paraibano. Esse Fisco tem dado grandes contribuições ao país e eu sou testemunha disto, porque participei da Comissão, desta Casa, que elaborou proposta de reforma tributária.” Essa representação paraibana, na pessoa do ex-presidente do Sindicato dos Auditores e Fiscais de renda da Paraíba, Manoel Isidro que, hoje, está no plano nacional, representando a categoria. Como presidente da FENAFISCO, em Brasília e eu gostaria de cumprimentar, na pessoa dele, todos aqueles que, obviamente, se incorporam neste tema.”
Autor da PEC 186/2007 enfatiza a modernidade do Estado
Presente à sessão o autor da proposta, deputado Décio Lima (PT/SC), reforçou, em emocionada fala, que a 186/07 é especial porque moderniza o estado brasileiro ao abordar uma nova Administração Tributária para o país mais consistente e com a agilidade e independência que o país necessita. Afirmou, também, que aprovação da PEC legará ao Brasil, um Estado mais forte."A instalação desta comissão especial não representa apenas uma das tantas emendas constitucionais que estão em debate nesta Casa. Ela tem um conteúdo além até da nossa própria percepção, no sentido de olhar um país que precisa alcançar a modernidade de sua estrutura de Estado. Nós estamos diante da possibilidade concreta de iniciarmos um verdadeiro processo de reforma, do Estado brasileiro, antigo, arcaico, submetido a uma tecnocracia que visivelmente não espelha os caminhos que o Brasil, sobretudo trilhou na última década.”"A estrutura do Fisco no Brasil ainda é uma estrutura inserida no conceito da própria monarquia. O alcance desta PEC está na clara compreensão de nós modernizarmos o Estado brasileiro e darmos ao Fisco uma estrutura de Estado e não uma estrutura de Governo. Não permitir que ele se contamine. Estamos dando um pontapé inicial para muitas coisas que precisamos mudar.” "Esse segmento de servidores é extraordinariamente sensível aos aspectos da cidadania. Observei nesta luta da construção da PEC 186/2007, que estamos diante de um verdadeiro exercício da cidadania, longe de ser qualquer luta econômica”, finalizou Décio Lima.
Os parlamentares Akira Otsubo (PMDB/MS) e César Colnago (PSDB/ES) enalteceram o Fisco brasileiro.
"Temos orgulho e satisfação em fazermos parte desta comissão. Quero aproveitar a oportunidade para cumprimentar todos os presentes, o Manoel, presidente da FENAFISCO e toda a categoria que está aqui prestigiando e acompanhando esta reunião”, destaca Otsubo.
"Gostaria de parabenizar todo o Fisco deste país, porque a questão tributária é o coração da máquina pública, de qualquer estado”, diz Colnago. LOAT, boa para o Fisco. Melhor para o BrasilPara os dirigentes da FENAFISCO ficou clara a disposição dos parlamentares em fazerem com que o Brasil possa contar com uma nova realidade tributária. Uma motivação a mais para que o Fisco estadual e distrital se mantenha alerta e mobilizado, em prol da rápida aprovação da Lei Orgânica da Administração Tributária.
Informações e texto: Fenafisco