10/09/2013
Foi realizada nesta segunda-feira (9) no auditório da sede administrativa do Sindifisco-RS uma reunião para tratar sobre a questão do direito das servidoras públicas de legar pensões para seus maridos ou companheiros. Inconformadas com o INC.VI do art.9 da Lei 7.672/82 (inserido pela Lei 13.889/11), as participantes da reunião iniciam mobilização para conscientizar as servidoras públicas do Estado sobre esse direito.
"Cientes de que sua alíquota de contribuição previdenciária é idêntica à dos colegas homens e que sofrem inaceitável discriminação imposta por texto legal de iniciativa do Governo, as colegas buscam a inserção de uma política para mulheres trabalhadoras do serviço público não discriminatória nesta questão tão decisiva à manutenção das condições de vida e sustentabilidade da família e que lhes retribua com a justa contraprestação à contribuição previdenciária efetivamente paga durante a vida funcional”, explica o presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, que participou da reunião e apoia a causa das servidoras do Estado.
A reunião registra o começo de uma mobilização que pretende provocar a reflexão de todas as servidoras do RS e do Governo gaúcho quanto ao grau de justiça do respectivo dispositivo legal que nega a condição de dependência presumida aos maridos, ignorando a absoluta necessidade de manutenção das condições de vida de uma família em caso de falta da mulher.
Esta iniciativa do Sindifisco-RS e da Afisvec em apoio às suas filiadas e associadas terá suas próximas etapas oportunamente divulgadas.